19/12/2012 12:00 am

Votação do projeto de zoneamento urbano vai ficar para a próxima legislatura

Votação do projeto de zoneamento urbano vai ficar para a próxima legislatura

Clodoaldo Corrêa

A tentativa do prefeito João Castelo (PSDB) de aprovar às pressas a mudança da Lei de zoneamento de São Luís não deu muito certo. Após uma reunião do promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, com os vereadores presentes ontem, ficou decidido que o projeto irá passar pelos trâmites legais para ser votado pela Câmara.

 

Antes de se reunir com os vereadores, Barreto falou á imprensa que esperava que o problema fosse somente falta de conhecimento dos vereadores da existência de uma decisão judicial que impedia o prefeito de enviar o projeto para votação no parlamento.

 

O presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL) disse que a Câmara estaria disposta a deixar o projeto para a próxima legislatura em caso de irregularidade. Ele alegou que o projeto chegou na terça-feira com pedido de urgência. “Chamamos o Fernando Barreto para analisarmos. Chegou primeiro um projeto macro, onde eram necessárias audiências públicas. O projeto foi retirado e substituído por outro que não necessita de audiência. Mas como chegou em cima da hora, preferimos a conversa com o promotor para verificar se há ilegalidade”, afirmou.

 

Após a reunião, foi confirmado o adiamento do projeto. O vereador Edmilson Jansen (PTC) pediu vista do projeto, que foi concedida. A Mesa Diretora informou, que ainda assim, já fica determinado que deverão ser realizadas as audiências públicas com os moradores da área atingida pelo projeto.          O procurador da Câmara já havia dado parecer negativo para a votação.

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/politica/2012/12/19/interna_politica,127280/votacao-do-projeto-de-zoneamento-urbano-vai-ficar-para-a-proxima-legislatura.shtml

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