26/07/2010 12:00 am

USINA PARAÍSO É MULTADA POR EXCEDER JORNADA

USINA PARAÍSO É MULTADA POR EXCEDER JORNADA 

 

A usina Paraíso Bioenergia, de Brotas (SP), foi condenada pela Justiça do Trabalho de Jaú a pagar multa por descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Bauru.

A usina Paraíso Bioenergia, de Brotas (SP), foi condenada pela Justiça do Trabalho de Jaú a pagar o montante de R$ 121.800 referente à multa por descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Bauru, no qual se comprometeu a não exceder a jornada dos seus empregados em mais de duas horas diárias, obrigação não cumprida, segundo a fiscalização do Trabalho. 

A usina tem capacidade de moagem de 1 milhão de toneladas de cana por ano. Na última safra, produziu 100 mil toneladas de açúcar e 44 milhões de litros de álcool. Além da multa, a usina deve respeitar as hipóteses legais de prorrogação de jornada de trabalho de seus empregados, previstas nos artigos 59 e 71 da CLT.

“O respeito à limitação da jornada extraordinária de 2 horas tem por objetivo evitar a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho que normalmente ocorrem quando o empregado já está em situação de fadiga muscular e mental, após horas de trabalho exaustivo e contínuo”, explica o procurador Luís Henrique Rafael.

FONTE: http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/13-geral/331-usina-paraiso-e-multada-por-exceder-jornada

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