3/02/2011 12:00 am

TCE CONDENA EX-PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS A DEVOLVER RECURSOS

TCE CONDENA EX-PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS A DEVOLVER RECURSOS

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou na sessão plenária desta quarta-feira (02) a prestação de contas de Raimundo João P. Saldanha, referentes à sua gestão à frente da prefeitura do município de Rosário no exercício de 2003. Saldanha foi condenado a devolver um total de R$ 466,8 mil gastos irregularmente, além do pagamento de multas que, somadas, chegam a R$ 86,9 mil. O gestor pode recorrer.

Também foram desaprovadas as contas de Milton Dias Rocha Filho (Barreirinhas, 2007) com débito de R$ 9,6 mil e multas no total de R$ 5 mil. Além das contas de governo e gestão, foram desaprovadas as contas do Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Cabe recurso.

Foram reprovadas ainda as contas de Ana Cláudia Brito Sousa (Câmara Municipal de Nova Iorque, 2006), com débitos no total de R$ 24 mil e multas no total R$ 12,7 mil.

O TCE também julgou irregulares as contas de Delcio de Castro Barros, relativas ao Corpo de Bombeiros do Maranhão no exercício de 2007, condenando o gestor à devolução de recursos no total de R$ 49,5 mil e multas no total de R$ 182 mil. Cabe recurso da decisão.

 

FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/2/2/tce-condena-ex-prefeitos-e-presidentes-de-camaras-a-devolver-recursos-145061.htm

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