30/06/2010 12:00 am

STF REJEITA PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

STF REJEITA PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira o pedido de intervenção no Distrito Federal. Sete ministros votaram contra o pedido e apenas um foi favorável.

A requisição de intervenção, feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi decorrência da crise institucional que atingiu o DF no final do ano passado.

O único favorável à intervenção foi o vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. “O Distrito Federal padece de leucemia ética, democrática e cívica pelas suas cúpulas no âmbito do Legislativo e no âmbito do Executivo”, sustentou o ministro Ayres Britto.

Votaram contra a intervenção os ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, acompanhando o relator, ministro Cezar Peluso.

“Os fatos recentes não deixam dúvida de que a metástase da corrupção anunciada nesta representação foi controlada por outros mecanismos institucionais menos agressivos ao organismo distrital, revelando agora desnecessidade de se recorrer ao antídoto extremo da intervenção, debaixo do pretexto de salvar o ente político”, disse Peluso ao apresentar voto contrário à intervenção.

Celso de Mello, também ao votar contra o pedido, disse que a possibilidade de intervenção agitou o DF beneficamente.

“O fato é que medidas foram tomadas. Na verdade, a iniciativa do eminente procurador-geral da República fez com que autoridades do Distrito Federal despertassem desse sono letárgico, que se observa muito lesivo aos altos interesses do povo deste Distrito Federal”, concluiu.

No início da sessão desta quarta, Gurgel apresentou questão de ordem sugerindo que o pedido de intervenção federal fosse votado após o recesso de julho, com a presença de todos os 11 ministros, já que Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie não estavam presentes ao julgamento desta quarta-feira.

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o julgamento deveria ocorrer ainda nesta quarta-feira, em razão da relevância da matéria e dos riscos de interferência no processo eleitoral do segundo semestre.

O pedido foi feito em fevereiro, três meses após o início do chamado escândalo de corrupção chamado “mensalão do DEM” do Distrito Federal, que levou à cassação do governador José Roberto Arruda (que deixou DEM em meio à crise).

Ao apresentar a posição da Procuradoria Geral, Gurgel disse que, mesmo tendo ocorrido eleições indiretas, o Distrito Federal ainda não está em sua “normalidade”.

Ele lembrou ainda que o atual governador do DF, Rogério Rosso (PMDB) foi eleito com votos de deputados distritais envolvidos nas denúncias de corrupção.

O procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, e o procurador da Câmara Legislativa do DF, Fernando Miranda, defenderam a legitimidade das eleições indiretas e a autonomia administrativa do Distrito Federal. Ainda de acordo com Galvão, não houve interrupção dos serviços públicos essenciais do DF.

(Reportagem de Bruno Peres)

FONTE: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=24745096

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