20/06/2012 12:00 am

SP: Ambulantes reconquistam direito de trabalhar nas ruas

SP: Ambulantes reconquistam direito de trabalhar nas ruas

 

Juiz acatou medida cautelar que permite retomar atividades. Assunto deve voltar a ser discutido na semana que vem

 

Por Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

 

Os camelôs de São Paulo obtiveram nesta quarta-feira (20) o direito de retomar o trabalho nas ruas da cidade. Medida cautelar impetrada pela Defensoria Pública do Estado – e aceita pelo Tribunal de Justiça – suspendeu decreto do prefeito Gilberto Kassab que cassou todos os Termos de Permissão de Uso (TPUs) dos ambulantes e os havia impedido de trabalhar.

 

A decisão foi recebida com euforia por centenas de camelôs, a maioria idosos e deficientes físicos ou visuais, que protestavam de manhã na frente do Tribunal de Justiça, no centro da capital. “É muita emoção. É meu ganha-pão. Vencemos!”, festejou Maria das Graças, de 70 anos, e que há mais de 30 vende mercadorias nas ruas da Lapa, na zona oeste.

 

Na próxima quarta-feira, no entanto, a medida pode ser revista e os ambulantes podem ser retirados das ruas novamente. “É uma vitória. Mas temos que continuar a lutando, porque cautelar tem um caráter precário”, afirmou a advogada Juliana Avanci, do Centro Gaspar Garcia.

 

Os ambulantes acreditam que o decreto da prefeitura visa “exterminar” a categoria. Eles dizem que a maioria já pagou as taxas relativas ao uso do solo até dezembro deste ano.

 

“Esse prefeito traiu todo mundo. Ele disse que, se a gente se legalizasse, ele não ia mexer com os ambulantes. E agora ele passou a perna na gente”, disse a ambulante Izildinha Santana Magalhães.

 

Eles também são contrários a proposta da prefeitura da criação de 2 mil vagas em feiras livres pra os ambulantes com deficiência física e maiores de 60 anos. Argumentam que eles teriam dificuldade de se deslocar e montar diariamente suas barracas. “Essa é a visão de uma pessoa que não conhece a cidade, que não conhece o povo”, afirmou o manifestante Rubens Possati.

 

Entenda o caso

 

Em 19 de maio, o prefeito Gilberto Kassab assinou um decreto revogando todas as autorizações de trabalho dos camelôs das cidade.

 

No dia 28, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos entrou com uma Ação Civil Pública contra as ações de cassações da prefeitura.

 

Em 4 de Junho, a Juíza Carmem Trejeiro concedeu liminar favorável aos ambulantes que foram cassados no ano de 2012.

 

No dia 12 de Junho a liminar concedida pela juíza foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori, o mesmo que decidiu pela desocupação do Pinheirinho.

 

Os representantes dos ambulantes então entraram com um pedido de agravo da decisão do presidente do TJ, mas como a medida ainda não entrou na pauta de votação um pedido de medida cautelar foi apresentada. Hoje, o juiz Paulo Roberto Grava Brazil aceitou a cautelar. Dessa forma, a decisão da juíza Trejeiro, que garantia o direito ao trabalho para os camelôs, voltou a vale.

 

Fonte: rede Brasil Atual

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=186396&id_secao=8

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