21/10/2010 12:00 am

SISTEMA PORTUGUÊS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS PODE SERVIR DE EXEMPLO AO BRASIL

SISTEMA PORTUGUÊS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS PODE SERVIR DE EXEMPLO AO BRASIL

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil vai estudar o modelo de monitoramento eletrônico de presos desenvolvido por Portugal, com o objetivo de aprimorar o sistema que deve ser adotado no Brasil. O acordo de cooperação foi assinado durante a 16ª Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos, na Cidade do México.

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária nos regimes de prisão semiaberta e domiciliar. Esse tipo de monitoramento pode ser feito por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas. A nova regra determina que, se o preso remover ou danificar o transmissor eletrônico, poderá ter a autorização de saída temporária ou a prisão domiciliar revogada, além de estar sujeito à regressão do regime.

De acordo com o diretor de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, que também participa das discussões da conferência, o acordo com Portugal inclui transferência de conhecimentos, cooperação técnica e prestação de assistência técnica e jurídica. “Aproveitando a experiência de outros países, o Brasil achou oportuno assinar um memorando de troca de experiências. Países como a República Dominicana, a Colômbia e o Equador também manifestaram interesse em participar do acordo, disse ele à Agência Brasil.

Segundo o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, o sistema de monitoramento eletrônico é complexo. “Não significa colocar só uma pulseira, temos de ter estrutura. Há uma série de fatores que deve ser avaliada. A tecnologia permite monitorar esse preso de forma segura. O convênio foi feito com Portugal porque é o país que apresenta um modelo mais próximo ao que queremos”.

No Brasil, as penas para réus primários que cometem crime de baixa gravidade são alternativas, como prestação de serviços à comunidade. De acordo com Michels, outros países estão usando o monitoramento como pena para pequenos crimes, como furto. “A tecnologia só tem evoluído. O monitoramento é mais humano, mais racional e mais barato. A cadeia é uma coisa ruim e deve ser lugar para quem cometeu crimes mais graves”.

Porém, Michels alerta que a nova medida não tem como objetivo resolver o problema da superlotação dos presídios brasileiros. “Isso não vai esvaziar as cadeias tão cedo. Se formos pensar só na questão da superlotação, isso não vai dar certo. Temos de estudar e fazer um projeto. Isso deve ser feito de forma cautelosa, perene e duradora”.

Segundo o diretor, Portugal começou a estudar o monitoramento eletrônico de presos em 1996, mas só implantou o sistema em 2004. “Foi um longo processo de estudo. Atualmente, só há 500 pessoas com o monitoramento em Portugal. Queremos fazer algo que dê certo”.

Edição Vinicius Doria

FONTE:  http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1084601

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