26/01/2011 12:00 am

SINPROESEMMA NÃO ACEITA CALENDÁRIO ESCOLAR PROPOSTO PELO ESTADO

SINPROESEMMA NÃO ACEITA CALENDÁRIO ESCOLAR PROPOSTO PELO ESTADO

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) reafirmou, em reunião acorrida nesta terça-feira, 25, com a secretária de Educação, Olga Simão, a sua posição contra a proposta de calendário escolar apresentada pelo governo do Estado para o ano letivo de 2011.

O sindicato não concorda com a inclusão de aulas aos sábados, como propôs o governo, por meio da Secretaria Adjunta de Ensino, em reunião ocorrida no início deste ano, da qual participaram, além do presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, os diretores Carlos Campelo (Políticas Sociais) e José Brussio (Formação Sindical).

Segundo Júlio Pinheiro, o governo propôs à categoria, além das aulas aos sábados, o início do ano letivo para o dia 21 de fevereiro e o encerramento no dia 23 de dezembro, e ainda determina que os educadores façam o planejamento das aulas nas escolas e não fora da escola, uma prática que, ao longo dos anos, já se tornou “uma cultura da rede de ensino”. Na jornada de 20 horas semanais, 16 são dedicadas às aulas e 4 horas ao planejamento e preparação do conteúdo que será utilizado nas aulas.

“A proposta do governo criou uma animosidade com a classe trabalhadora”, frisou o presidente. Ele reafirma que o sindicato se posiciona contra a proposta de calendário do governo porque a exigência das aulas aos sábados fere o preceito legal da jornada de trabalho: “as aulas ampliariam a jornada, o que daria direito de horas extras aos professores, mas o governo não paga horas extras e nunca pagou, portanto a ampliação da jornada seria ilegal”, ressaltou Pinheiro.

O presidente informa que o objetivo do governo é corrigir o calendário em 2011 para evitar que o período letivo encerre no ano seguinte, como vem acontecendo há cerca de sete anos, em decorrência das paralisações dos trabalhadores em busca de melhores salários. O governo argumenta que as aulas aos sábados aconteceriam apenas este ano e que a partir de 2012 não haveria mais necessidade da correção. “Porém, a proposta fere os direitos dos profissionais com relação à jornada de trabalho e por isso precisa ser reavaliada pelo governo”, argumenta Júlio.

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Júlio Pinheiro vai mais além para justificar a posição do sindicato contra a proposta do governo: “Do ponto de vista do conteúdo, as aulas aos sábados não produzem rendimento aos alunos e sim prejuízos, porque a participação deles é insuficiente. Portanto, as aulas serviriam apenas para cumprir um calendário”.

 

Recesso negado

Além da posição contrária à proposta do calendário, o Sinproesema repudia a medida do governo em negar o direito de recesso dos trabalhadores da educação que ocupam o cargo de supervisor escolar.

A decisão contraria o Estatuto do Magistério, em seu Art. 73, o qual estabelece que “Os professores e especialistas em Educação, quando em efetiva atividade de magistério, terão direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias, em conformidade com o calendário escolar e tabela previamente organizada”.

A vice-presidente do Sinproesemma, Benedita da Costa, detalha que todos os educadores têm direito a 45 dias de férias, sendo 30 dias em julho e 15 em janeiro, assegurados pelo Estatuto do Magistério. “Portanto, a medida não tem fundamentação legal”, conclui Benedita.

 

Texto: Cláudia Leal – Ascom/Sinproesemma

 

FONTE: http://www.sinproesemma.org.br/2011/1/25/sinproesemma-nao-aceita-calendario-escolar-proposto-pelo-estado-2154.htm

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