24/02/2011 12:00 am

SINDICATO MÉDICO DO RS DIZ QUE MP 520 É PRIVATIZANTE

SINDICATO MÉDICO DO RS DIZ QUE MP 520 É PRIVATIZANTE

Por Fritz R. Nunes
Sedufsm Seção Sindical 

A criação de uma empresa para gerir os hospitais universitários, prevista na Medida Provisória (MP) 520 assinada pelo então presidente Lula e em apreciação pelo Congresso Nacional, coloca em risco o papel estratégico dessas instituições na assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui desde a formação de recursos humanos até o atendimento à população. A avaliação é do presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes. 

O dirigente sindical destaca que em muitas cidades gaúchas, como é o caso de Santa Maria, o hospital-escola é a principal estrutura hospitalar pública e que responde pela maior parte dos atendimentos do município e da região. E o governo, sob pretexto de dar agilidade nas contratações e na própria administração, mesmo argumento usado por prefeituras gaúchas para justificar a instalação de fundações de saúde (caso de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Sapucaia do Sul), a partir da MP, abre caminho para maior precarização nas relações de trabalho (deixando de lado o regime jurídico dos servidores e adotando o contrato pela CLT) e privatização dos serviços.

Na análise feita por Paulo de Argollo Mendes, que fala em nome de toda a diretoria do sindicato, com essa medida governamental, passam a valer conceitos de administração de uma empresa privada, incluindo possibilidade de lançamento de ações em bolsa e emissão de títulos para captar investimentos, e ônus de pagamento de impostos, recursos que poderiam ser usados na assistência. Sem contar, que a empresa assumirá imóveis públicos, podendo definir até a venda de patrimônio.

Mendes acredita que isso é mais uma estratégia do governo federal com o intuito de reduzir investimentos públicos diretos, complementando com captação de recursos privados. Esse tipo de expediente, avalia, comprometerá drasticamente o compromisso com a saúde pública ante a inevitável pressão dos interesses privados. Acrescenta também o sindicalista que essas ações cada vez mais indicam a saúde transformada em mercadoria, distante das necessidades da população ou mesmo de suas demandas de tratamento, que é um dos preceitos do SUS. Para Mendes, essas medidas governamentais não resolverão a confusão atual de contratos de trabalhadores (CLT e RJU), que permanecerão.

O presidente do Sindicato Médico finaliza dizendo que “o caminho defendido pela categoria médica é o da carreira pública, com estabilidade e chance de progressão e qualificação permanente. Trata-se de cuidar da saúde priorizando investimentos para obter qualidade e universalidade, não economia de recursos e menor comprometimento direto”.

 

Com informações da assessoria do Simers
Foto: Simers

 

FONTE: http://portal.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4448

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