22/02/2011 12:00 am

SES PEDE A MP QUE PREFEITURAS ASSUMAM RESPONSABILIDADES PELA SAÚDE

SES PEDE A MP QUE PREFEITURAS ASSUMAM RESPONSABILIDADES PELA SAÚDE

Em audiência com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, pediu o apoio do Ministério Público para fazer com que os municípios assumam suas responsabilidades na gestão da saúde pública visando assegurar que a população tenha um atendimento médico-hospitalar de qualidade. No encontro, que aconteceu nesta segunda-feira (21), ele discutiu temas em que apenas o Estado tem sido cobrado, quando os gestores municipais também deveriam ser acionados.

Acompanhado de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ricardo Murad apresentou aos representantes do Ministério Público as dificuldades impostas à gestão estadual em função do não cumprimento de ações devidas por parte dos 125 municípios que têm a gestão plena da saúde, o que tem comprometido todos os recursos estaduais.

O secretário citou como exemplo o que vem ocorrendo em São Luís, onde a SES tem assumido atribuições que são de responsabilidade do município, como a oferta de leitos de UTI e o atendimento de pacientes de oncologia. Neste caso, ainda há o agravante de que a Prefeitura de São Luís tem hoje um débito de R$ 8 milhões com a secretaria referente ao pagamento de serviços prestados na rede estadual de saúde de setembro a dezembro de 2010.

“Não estamos nos furtando de prestar atendimento, mas o que queremos é chamar os gestores municipais para uma conversa aberta, para saber como os recursos destinados à saúde estão sendo aplicados, e para que cada assuma suas responsabilidades na assistência à saúde da população”, ressaltou Ricardo Murad.

Com esse objetivo, o secretário demonstrou aos representantes do Ministério Público preocupação quanto ao déficit de UTIs nos municípios, à ilegalidade dos cemitérios públicos no interior do Maranhão, à oferta de serviços especializados, a dispensação de medicamentos excepcionais e à execução do Programa Saúde da Família (PSF) em todo o estado. Ele enfatizou que a solução de problemas enfrentados nessas áreas tem sido erroneamente cobrada, por via judicial, única e exclusivamente do estado.

Investimento

Ricardo Murad informou que o Estado investiu na implantação de novos leitos de UTI (criou mais 12 na Maternidade Marly Sarney, 10 no Hospital Infantil Juvêncio Matos, cinco no Hospital Geral e 40 em Imperatriz), está garantindo a oferta dos medicamentos excepcionais e vai cobrar que os municípios com gestão plena em saúde assumam suas responsabilidades.

De acordo com o promotor Ronald Pereira dos Santos, uma das primeiras providências a serem adotadas será garantir um canal de diálogo com os gestores municipais. “A gente percebe que o grande problema reside na assistência em saúde da capital, e que a interlocução com o poder municipal de São Luís está cada dia mais difícil”, avaliou ele.   

Ao final da reunião, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, disse que o Ministério Público vai reunir seus promotores para discutir essas questões e desempenhará o seu papel de órgão fiscalizador para garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde em São Luís e em todos os municípios do interior.

 

FONTE: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=14512

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