24/06/2010 12:00 am

SERVIDORES REAGEM A VETO DE LULA A EMENDAS DA MP 479/09. IMPASSES CONTINUAM. É O CASO DO MTE

SERVIDORES REAGEM A VETO DE LULA A EMENDAS DA MP 479/09. IMPASSES CONTINUAM. É O CASO DO MTE
O veto do presidente Lula a todas as emendas da medida provisória (MP) 479/09, aprovadas no Congresso Nacional, deixou uma série de categorias inconformada. Entre as emendas vetadas estava a que garantia gratificação (Gacen) a mais trinta cargos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Também por conta dos vetos, esta semana médicos peritos do INSS decretaram paralisação de atividades. Outros impasses continuam como é o caso dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Hoje a categoria, que completa mais de 70 dias de paralisação, conseguiu nova vitória. Em votação unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu que os servidores do MTE permaneçam mobilizados sem que haja corte de ponto. Entre as justificativas ao veto das emendas da MP 479/09, Lula utilizou a Constituição informando que deveria ser prerrogativa do Executivo as modificações feitas no Congresso. Para a Condsef o veto é controverso.

Isto porque, recentemente, Lula sancionou aumento de 7,7% para aposentados do Regime Geral da Previdência que recebem acima de um salário mínimo. Assim como a MP 479/09, esta proposta também foi alterada no Congresso. A Condsef entende que a natureza das propostas se equivale e, portanto, deveriam ter recebido mesmo tratamento do presidente. “Neste caso, deveria ter sido usado dois pesos e duas medidas”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. “Apoiamos em 100% a sanção do aumento para as aposentadorias, só não entendemos porque as emendas direcionadas a setores do serviço público, também alteradas e aprovadas no Congresso, acabaram sendo vetadas pelas mãos do presidente”, questionou. Apesar dos vetos, a Condsef não vai desistir de continuar buscando a correção de lacunas que foram deixadas pelo texto da MP 479/09.

Revolta no Executivo – Outra bronca dos servidores do Executivo vem do fato de o presidente Lula também ter sancionado na semana passada aumento para os servidores da Câmara dos Deputados. Se não há orçamento – entende a maioria – todos devem ser afetados. A Condsef tem recebido centenas de manifestações de revolta por parte de servidores de sua base. Também nesta quarta, foi aprovado um novo plano de carreira para servidores do Senado. O projeto seguiu para sanção presidencial. O impacto orçamentário é de cerca de R$464 milhões em 2011. Tanto Câmara quanto Senado têm média salarial bem acima da concedida a servidores do Executivo. Ativos, aposentados e pensionistas da base da Condsef não entendem o porquê do tratamento diferenciado dado pelo Governo aos servidores dos Três Poderes. Com essas notícias, os humores estão exaltados entre as carreiras do Executivo.

Para discutir este contexto com sua base, a Condsef convocou uma plenária nacional para a primeira quinzena de julho. Os debates envolvem a definição de quais serão os próximos passos em torno da luta pelo atendimento das principais reivindicações dos servidores. As particularidades trazidas por ser este um ano eleitoral não vão interromper a luta em busca de avanços e melhorias para os servidores e o serviço público.

Impasses continuam – Neste clima, os impasses permanecem entre servidores e Governo. Esta semana, servidores do MTE completam 77 dias de paralisação de atividades. A categoria permanece firme em busca do cumprimento de acordos e compromissos feitos pelo Governo. Com a decisão unânime do STJ em favor da mobilização da categoria, o movimento ganha novo fôlego.

Além do MTE, servidores do FNDE, também da base da Condsef, seguem mobilização em busca do atendimento de suas reivindicações. Ao que tudo indica, os servidores terão pela frente ainda muito trabalho. Na semana passada, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento avisou que um projeto de lei (PL) será encaminhado ao Congresso Nacional com ou sem acordo com a maioria dos servidores públicos.

Em protesto, a Condsef prepara um memorial com todo o processo de negociações e acordos firmados com setores de sua base. O documento será protocolado na SRH e vai registrar a posição dos trabalhadores e entidades com relação ao que foi encaminhado pelo governo sem consenso. Até o dia 25 o material deve estar pronto e será enviado às filiadas à Condsef para divulgação junto às categorias. A Condsef também cobrou da SRH registro formalizando a posição do governo com resposta oficial de cada pleito negociado nos últimos anos.

Sem acordo, a Condsef alerta que os servidores devem estar preparados. “Devemos estar prontos para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na instância que for necessária, incluindo a Justiça”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

FONTE: http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4460&Itemid=1

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