20/03/2012 12:00 am

Senadores ficam irritados com criação de comissão do pacto federativo

Senadores ficam irritados com criação de comissão do pacto federativo

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Senadores ficaram irritados com a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de criar uma comissão integrada por juristas e autoridades para discutir o pacto federativo. É a sexta comissão criada pelo peemedebista, desde que assumiu a presidência do Senado, para discutir assuntos que não tiveram agilidade no Legislativo, integrada por não congressistas.

O grupo de senadores argumenta que os assuntos discutidos nas comissões devem ser debatidos pelo Legislativo –e não por um grupo de “notáveis” escolhido exclusivamente por Sarney.

“Não dá para se criar comissões e ficar passando por cima dos trabalhos dos senadores. Esses notáveis que vão integrar a comissão poderiam ser chamados para debater em audiências públicas”, disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a suspensão das votações de todas as propostas que tratam no pacto federativo em tramitação no Senado até que a comissão termine de trabalhar.

“No mesmo momento em que constitui uma comissão de notáveis, esvaziando as comissões permanentes, o próprio Senado continua deliberando sobre projetos relevantes para a federação. É preciso encontrar uma forma organizada, coordenada e coerente de fazer o debate”, disse Ferraço.

Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), as comissões especiais criadas por Sarney não contribuem para os trabalhos do Legislativo. “O melhor foro para discutir essa questão são as comissões permanentes.”

Os senadores se irritaram, principalmente, com o fato de Sarney não ter consultado os líderes para escolher os integrantes das comissões. Além do pacto federativo, há comissões discutindo os Códigos Penal, Civil, de Defesa do Consumidor e Eleitoral em funcionamento como auxiliares do Senado.

Entre os temas que serão analisados pela comissão, estão o fundo de participação dos Estados e municípios, a repartição dos royalties do pré-sal e a política de incentivos fiscais.

JOBIM

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim vai presidir a comissão do pacto federativo. Ele disse que o grupo vai atuar como uma espécie de “assessoria” do Senado, examinando as controvérsias entre os Estados e a União. Mas negou que haja interferência nos trabalhos do Legislativo.

“A comissão é um instrumento para auxiliar, e não se sobrepor às comissões do Senado. Vamos conversar com governadores e partidos para fazer algo factível, e não algo que cai do céu”, disse Jobim.

Além do ex-ministro da Defesa, também integram a comissão o economista Bernardo Appy e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, entre outros. O grupo tem 60 dias para elaborar o anteprojeto de lei a ser encaminhado para o Congresso, contados a partir de 12 de abril –quando a comissão será oficialmente instalada.

Os membros da comissão não são remunerados, mas usam a estrutura do Senado para as reuniões e deslocamentos –como passagens aéreas para viagens aos Estados.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1064555-senadores-ficam-irritados-com-criacao-de-comissao-do-pacto-federativo.shtml

CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br