26/10/2011 12:00 am

Senado nega texto de Collor que pede sigilo eterno de documentos

O plenário do Senado rejeitou, Por 43 votos a 9, nesta terça-feira (25), o substitutivo apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que cogitava a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais classificados como ultrassecretos (maior grau de sigilo).



Os senadores devem avaliar, agora, parecer apresentado pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) que determina regras de acesso aos documentos oficiais. A proposta mantém o que já foi aprovada pela Câmara. Nessa proposta, o prazo máximo para acesso restrito destes documentos é de 50 anos.

Collor leu seu parecer mesmo sem o texto ter sido votado pela Comissão de Relações Exteriores. Segundo o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), foi uma “concessão regimental”. Ele disse que houve um acordo de procedimento entre governo e oposição para que o texto da Câmara fosse mantido.

“Regimentalmente, fizemos uma concessão porque é importante que a minoria registre sua posição”, disse Pimentel.

No discurso em plenário, Collor voltou a falar que é necessário o país manter salvaguardar de informações de Estado.

Todo documento tido como sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo.

No passado, o governo federal considerou sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura e da Guerra do Paraguai.

Se for mantida a proposta de Pinheiro e Costa, nenhum documento terá acesso restrito por mais de 50 anos. Segundo o texto, os reservados terão cinco anos de sigilo e os secretos, 15.

Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo.

Fonte: Folha Online

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=167174&id_secao=1

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