12/09/2012 12:00 am

Senado aprova alteração na Política Nacional do Livro

Senado aprova alteração na Política Nacional do Livro

 

A Comissão de Educação do Senado aprovou o relatório de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que aprova alterações na Política Nacional do Livro. A proposta amplia a definição tradicional de livro, para englobar as novas tecnologias e promover a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual. O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, depois, à sanção presidencial.

 

“Tendo em vista as inovações tecnológicas, é pertinente definir como livro as referidas novas mídias e as publicações em braile, estendendo a elas a imunidade tributária”, explicou Inácio.

 

O projeto prevê isenção de impostos em livros e produtos relacionados, como leitores eletrônicos, atlas e mapas. Conforme o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), os valores seriam 57% menores do que os praticados hoje.

 

Segundo a proposta, à atual definição de livro que consta da norma, é acrescida a publicação dos textos de livro que sejam convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille.

 

Com a nova redação, são também equiparados a livro os periódicos impressos no Sistema Braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico; matérias avulsas ou artigos autorais, originários de periódicos, desde que impressos no Sistema Braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico; equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.

 

Lei do bem

 

O Governo Federal também tem buscado adequar a legislação brasileira às novas tecnologias. A fim de incentivar a produção de tablets no Brasil, o Governo criou a Lei do Bem, por meio da aprovação de Medida Provisória (MP). A medida pode deixar o aparelho 36% mais barato. 36 companhias já pediram autorização para fabricar tablets no Brasil dentro do Processo Produtivo Básico, e 17 delas já conseguiram.

 

Para este ano, as regras exigem que 80% da placa-mãe, 20% da memória e 50% dos carregadores sejam nacionais. As empresas precisam também investir pelo menos 4% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento.

 

Em 2013, 95% da placa-mãe precisarão ser fabricada em território brasileiro, 50% da placa Wi-Fi, 20% da placa 3G, 30% da memória e 80% dos carregadores. Para 2014, as empresas têm que, obrigatoriamente, usar telas fabricadas no País, componente que hoje é produzido em apenas quatro países asiáticos.

 

Da redação em Brasília

Com in formações da Ass. Sen. Inácio Arruda

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=193549&id_secao=11

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