16/05/2012 12:00 am

Senado anuncia medidas para divulgar informações públicas

Senado anuncia medidas para divulgar informações públicas

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Na tentativa de se adequar à nova Lei de Acesso à Informação, o Senado anunciou nesta quarta-feira medidas para atender a determinação do governo de dar publicidade aos atos e informações da instituição a qualquer cidadão.

A Casa, porém, decidiu não divulgar na internet os Boletins Administrativos de Pessoal publicados diariamente pela instituição. Por meio dos boletins foi possível, em 2009, descobrir os “atos secretos” não publicados pelo Senado.

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Na época, a Casa registrou mais de 300 desses atos, entre eles os que permitiram a contratação de parentes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, disse que a decisão de não divulgar os boletins na internet foi tomada por questões de segurança. “São informações que pertencem à vida privada das pessoas. Não podemos perder o limite do que existe em termos de garantia do cidadão”, afirmou.

Entre as medidas aprovadas pela Mesa Diretora do Senado, está a criação de uma comissão a ser integrada por técnicos do Senado com poderes para decidir sobre as informações da instituição que devem ou não se tornar públicas.

A cúpula do Senado alega que há dados que devem ser mantidos em sigilo de acordo com a legislação brasileira – como os salários de servidores ou informações que comprometam a segurança dos parlamentares.

Serão levadas à comissão as informações que não forem imediatamente respondidas pelas áreas técnicas responsáveis pela solicitação do cidadão.

“A lei determina a classificação de documentos. Que tipo de documento o Senado terá que classificar? Um membro de cada área estratégica da Casa que produz informação terá 30 dias para dizer como a informação deve ser classificada”, disse a diretora.

No site do Senado, entrou no ar ontem uma nova versão que amplia o Portal da Transparência. Passa a ficar disponível a qualquer cidadão formulário padrão para o envio do pedido de informações à Casa.

No site, também está disponível o link “ideias legislativas” que permite a sugestão de projetos de lei ou matérias para tramitarem no Senado. Se a ideia tiver o apoio de pelo menos 20 mil pessoas, terá que ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa – que pode propor oficialmente um projeto sobre o tema para tramitar.

  Editoria de Arte/Folhapress  

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