30/11/2010 12:00 am

SEMANA QUE PRECEDE POSSÍVEL ‘DIA D’ NA CÂMARA TERÁ SERVIDORES PARADOS EM 14 ESTADOS

SEMANA QUE PRECEDE POSSÍVEL ‘DIA D’ NA CÂMARA TERÁ SERVIDORES PARADOS EM 14 ESTADOS

Servidores do Judiciário Federal de pelo menos 14 estados do país devem participar nesta semana da greve ou de paralisações pelo fim do congelamento salarial. O ‘reforço’ na greve nacional por tempo indeterminado vem, basicamente, de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Piauí. Nos três primeiros, haverá paralisações de 24 horas. Já os servidores do Piauí aderem à greve por tempo indeterminado a partir da terça-feira (30). Com isso, chegará a 11 o número de estados que participam da greve nacional.

A mobilização ganha adesões na semana que antecede a data prevista pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para votar o parecer final da lei orçamentária de 2011. O calendário prevê a votação do relatório do senador Gim Argello (PTB-DF) até o dia 5 de dezembro, mas a data pode ser alterada. O prazo para emendas parlamentares terminou no dia 24 de novembro. Mas o parecer preliminar aprovado, embora não inclua os servidores, deixa uma brecha legal para que num eventual acordo com o governo sejam reservados recursos para reestruturações de planos de cargos e carreiras.

A disputa no orçamento adquire, cada vez mais, contornos decisivos para o futuro dos projetos de lei que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou a posição do governo de vetar o reajuste dos servidores e aceitar no orçamento apenas a previsão de aumento para magistrados e procuradores. Numa entrevista aos jornalistasFernando Travaglini, Claudia Safatle e Luciana Otoni, do “Valor Econômico”, pouco depois de ser confirmado no cargo no futuro governo de Dilma Rousseff, o ministro expôs a intenção de não permitir que previsões para outros aumentos entrem no Projeto de Lei Orçamentária da União para 2011. “O reajuste do Judiciário não está na proposta do orçamento, não tem autorização e não acredito que o Congresso fará mudança. Na proposta orçamentária não está previsto nenhum aumento ao funcionalismo. O que está previsto é a correção da inflação para a alta magistratura. Se aprovar o orçamento desta maneira, não haverá espaço fiscal para outros aumentos”, disse Mantega.

A declaração confirma o agora já bastante explicitado veto de Lula e Dilma aos projetos. Mas também reforça a avaliação de que o governo, tanto o atual quanto o futuro, sabe que nada está decidido e vê nesta disputa o terreno em que será definido se haverá ou não reajuste para o Judiciário e o MPU no ano que vem – independente do fato de que uma emenda futura possa ser inserida no orçamento.

É justamente essa avaliação que faz com que o Comando Nacional de Greve e o movimento LutaFenajufe encarem como fundamental uma maior participação da categoria nas atividades dos próximos dias. A pressão tem como alvo principal fazer o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, procurar o presidente Lula para cobrar o acordo que ele próprio dissera ter sido firmado entre eles. A versão oficial do STF é de que Lula acertara com Peluso que, após as eleições, os dois voltariam a se reunir para negociar o projeto dos servidores. O que não aconteceu até agora, um mês após o segundo turno eleitoral.

Por Hélcio Duarte Filho

FONTE: http://www.sintrajufema.org.br/site/noticias.php?id=835

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