29/04/2010 12:00 am

SEM PRESIDENTE DA FUNAI, AUDIÊNCIA SINALIZA DERRUBADA DE DECRETO QUE DESMONTA O ÓRGÃO

SEM PRESIDENTE DA FUNAI, AUDIÊNCIA SINALIZA DERRUBADA DE DECRETO QUE DESMONTA O ÓRGÃO
Com intensa participação de deputados, comunidades indígenas e servidores foi realizada nesta quarta-feira audiência pública para debater o decreto 7.056/09 que mexe na estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), extingue 40 administrações regionais e 337 postos indígenas pelo Brasil. A princípio o debate aconteceria no anexo II da Câmara dos Deputados, mas o grande número de manifestantes interessados na matéria levou a audiência para o auditório Nereu Ramos. Cerca de 300 índios acompanharam as discussões que não contaram com a participação do presidente da Funai, Márcio Meira. Convidado, Meira preferiu enviar representante; o procurador Antônio Marcos Guerreiro. Mas a ausência do presidente da Funai não impediu que a audiência apontasse para a necessidade de derrubar o decreto que promove o desmonte do órgão. Veja aqui documento distribuído pela Condsef durante audiência.
Apenas Guerreiro, representando Meira, se posicionou a favor do decreto 7.056/09. Os demais participantes da mesa que compôs o debate foram taxativos ao dizer que o projeto é nocivo tanto às comunidades indígenas quanto aos trabalhadores da Funai. A maioria defende que a Funai não precisa de um decreto que desmonte sua estrutura e sim de propostas que venham melhorar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento aos povos indígenas.
Apoio e pressão parlamentar – Desde janeiro, Condsef e suas filiadas, acompanhadas também por representantes das comunidades indígenas, buscam apoio parlamentar para a revogação do decreto 7.056/09. O deputado Mauro Nassif (PSB-RO), que solicitou a realização desta audiência, defendeu a necessidade de apagar os efeitos perversos do decreto. Quem também foi ao auditório Nereu Ramos foram os deputados Luiz Carlos Raury e Roberto Santiago, autor e relator do decreto 2.393/10 que susta os efeitos do decreto 7.056/09. Todos os parlamentares disseram que buscarão meios para solucionar os problemas apontados pelos trabalhadores da Funai e índios. Os parlamentares pretendem buscar diálogo com a direção da Funai, Ministério da Justiça e Presidência da República. Tudo em busca de apoio para aprovar proposta que susta os efeitos prejudiciais do decreto 7.056/09.
Resistência – Além de apoio para revogar o decreto 7.056/09, a Condsef solicitou aos deputados empenho para buscar a desocupação da Força Nacional das dependências do prédio da Funai, em Brasília. A ocupação se arrasta desde janeiro sem qualquer justificativa para que se perpetue. Outra preocupação da Condsef é que a Funai restabeleça o fornecimento de suprimentos para as comunidades indígenas acampadas na Esplanada dos Ministérios. Desde janeiro dezenas de índios que reagem ao desmonte da Funai resistem bravamente mesmo privados de suporte que o órgão deveria promover. Um descaso que o governo não pode permitir. Para contornar a situação, Condsef e filiadas realizam um rateio solidário para auxiliar esses manifestantes.
No dia 5 de maio uma nova audiência pública para debater a Funai acontece no Senado. Solicitada por Cristóvam Buarque, esta audiência é mais uma oportunidade de defender o fim do desmonte da Funai e a apresentação de propostas verdadeiramente capazes de resolver o mau que hoje acomete tanto comunidades indígenas quanto trabalhadores que as atendem.

FONTE: http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?
option=com_content&task=view&id=4324&Itemid=1

SERVIDORES E COMUNIDADES INDÍGENAS PEDEM APOIO PARA QUE SEJA REVOGADO DECRETO 7.056/2009 QUE DESMONTA A FUNAI

No apagar das luzes de 2009, em 28 de dezembro, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7.056/09. Articulado sem o devido debate com trabalhadores e comunidades indígenas, o Decreto trouxe o caos para a já fragilizada estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai). Da noite para o dia, foram extintas 40 administrações regionais e 337 pólos indígenas em diversos estados.
A reação foi imediata. Representantes de diversas etnias vieram a Brasília manifestar, de forma pacífica, sua inconformidade com a publicação do Decreto. Para intimidar as ações de protesto, de forma arbitrária, o presidente da Funai, Márcio Meira, lançou mão da Força Nacional, o que impediu que qualquer cidadão transitasse pelas dependências deste órgão público.
O Decreto 7.056/09 não viola apenas interesses legítimos das comunidades indígenas que buscam atendimento e assistência do Estado contra problemas graves vivenciados e acompanhados pêlos funcionários da Funai. Trabalhadores, após dez, vinte e até mesmo trinta anos de experiência adquirida na Funai agora estão sendo destituídos de seus cargos e colocados à disposição da administração pública para remoção em outros ministérios.
A Condsef e suas filiadas, que representam os servidores da Funai, questionaram a forma com que o Governo vem conduzido mudanças no órgão. Desde 2005, um diálogo sobre a necessidade de reestruturar a Funai vem sendo travado. No Ministério do Planejamento, existe uma proposta da categoria que aponta soluções que atenderiam tanto trabalhadores quanto comunidades indígenas. Mas, o Decreto 7.056/09, que vai na contramão desses debates, impede avanços capazes de conciliar interesses de Estado com interesses dos trabalhadores e comunidades indígenas.
Faz-se necessário interferir para que este impasse seja sanado. Neste sentindo, a Condsef e suas filiadas, pedem apoio aos Parlamentares, para interceder junto ao presidente da República, pela revogação imediata do Decreto 7.056/09.
É inadmissível que interesses particulares prevaleçam sobre as necessidades e demandas de milhares de servidores e cidadãos de origem indígena.
Para reconhecer o direito desses cidadãos pedimos o apoio dos Parlamentares. Defendemos a revogação do Decreto 7.056/09 que devolverá aos povos indígenas a dignidade e o respeito que já lhes foi tirado uma vez quando da construção de nossa pátria.
Estamos certos da atenção que será dispensada pelos Parlamentares a este tema.
DIREÇÃO DA CONDSEF

FONTE: http://www.condsef.org.br/downloads/funai_28-04-2010.pdf

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