3/02/2011 12:00 am

SECRETARIA RECOMENDA QUE “TIRADORES” DE AREIA DO MEARIM SEJAM MULTADOS

SECRETARIA RECOMENDA QUE “TIRADORES” DE AREIA DO MEARIM SEJAM MULTADOS

Carolina Mello

O IMPARCIAL  mostrou na segunda matéria da série “Águas do Mearim” os principais males causados a vida do rio Mearim. A ação  de “tiradores” de areia nas margens do rio, somada ao despejo de esgoto e lixo doméstico, desmatamento da mata ciliar e pesca predatória no período da piracema, tem resultado na perca de navegabilidade e desaparecimento de espécies de peixe. O secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, Janio de Castro Lima, disse que a extração de areia nas margens do Mearim é ilegal, apesar da existência de uma associação de tiradores de areia na região. Segundo Lima, as secretarias municipais de meio ambiente das cidades balneárias precisam multar os responsáveis. Para Janio, a alegação de que os tiradores de areia não são multados por ser aquela uma das poucas atividades lucrativas na região é inadmissível. “Isso não existe”, disse.  

Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semam) há o consenso de que a desestruturação de órgãos regulatórios atrasa a criação de mecanismos de proteção ao rio Mearim, bem como de outros rios maranhenses. Segundo a Semam, a dificuldade começa pela falta de escritório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) — órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia — no estado. A boa notícia é que foi aprovada a criação de convênio entre a filial do CPRM no Piauí e a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) para compartilhar o monitoramento dos rios maranhenses. Fica pendente a criação do Comitê de Bacia, previsto pelo Sistema de Gestão Estadual de Recursos Hídricos.

O comitê deve ser formado por representantes do poder público, sociedade civil e usuários. É ele que ordena e fiscaliza o bom uso da água. Entretanto, o Comitê de Bacia ainda não foi criado devido a entraves nas eleições e atraso na posse dos membros do novo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Segundo o superintendente de Fiscalização e Defesa dos Recursos Hídricos, Hugo Rocha e Silva, o Comitê de Bacia deveria ter sido criado em 2007, quando foram realizadas as primeiras eleições para membros da sociedade civil e usuários — membros do poder público, geralmente municipal, são indicados pelo governo do estado. 

Entretanto, os participantes das eleições do comitê reivindicaram na justiça novo processo, no segundo semestre daquele ano. A alegação foi de que o fórum que coordenou as eleições não tinha personalidade jurídica. A justiça deu ganho de causa para os reclamantes. O comitê ficou sub judice até 2008. Nova eleição foi feita em junho do ano passado, mas faltou a indicação dos membros do poder público. “Foi quando começaram os preparativos para as eleições (para governador e deputados estaduais)”, disse Hugo Silva. Segundo ele, antes que ocorram as indicações para a formação do comitê, falta rever pontos do decreto estadual que regulamenta sua criação. 

FONTE: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=71347

 


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