28/06/2010 12:00 am

SÃO LUÍS SEDIARÁ I SEMINÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA JUVENIL

SÃO LUÍS SEDIARÁ I SEMINÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA JUVENIL
Promover uma cultura de paz, destacando novas formas para o enfrentamento da violência e, principalmente, incentivando a aplicação de uma justiça comprometida como os anseios da sociedade, são os objetivos do I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, que será realizado nos dias 7, 8 e 9 de julho, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento tem o intuito de abranger toda a sociedade civil, formando multiplicadores das doutrinas dessa nova forma de justiça. Durante o seminário acontecerão palestras, grupos de discussões e apresentação de experiências em outros países com o sistema.

O encontro está sendo organizado pela Fundação Terre des hommes (Tdh), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Tribunal de Justiça (TJ), Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, promotores de Justiça e defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) e da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, entre outras instituições.

A Justiça Juvenil é um novo modelo de como lidar com atos que caracterizam o crime, com base na recuperação de jovens envolvidos nesses atos, utilizando como principal instrumento é a educação. Segundo os princípios, neste tipo de intervenção a justiça não usa mais métodos punitivos e, sim, novas estratégias de abordagem aos jovens infratores. Hoje, pelo novo método, o jovem é reinserido dentro dos ciclos sociais por meio de programas sócio-educativos.

Alguns países da América Latina, Europa e África já adotam a Justiça Restaurativa. No Brasil, cidades como São Caetano do Sul (SP) e Porto Alegre (RS) também aderiram ao novo sistema da justiça.

Para o presidente da Tdh, Renato Pedroso, a Justiça Restaurativa é uma forma de justiça que trabalha com todas as partes envolvidas no delito. “Este tipo de justiça é voltado para crianças e adolescentes em conflito com a lei, cuja finalidade é reparar o dano individual, social e nas relações causadas pelo ato cometido. Esta ação requer um processo de participação conjunta, na qual o agressor juvenil, a vítima e, conforme o caso, outros indivíduos e membros da comunidade, participem de forma coletiva e ativamente para resolver os problemas que se originam do delito”, enfatizou.

Programação

Na pauta de discussões, questões sociais e prevenção à criminalidade. As discussões contarão com a presença de diversos especialistas na área, que virão a São Luís para ministrar palestras e participarem das discussões.

A palestra de abertura terá como tema “A Justiça Restaurativa, a legislação internacional e as recomendações da ONU”, que será ministrada pelo professor titular de Criminologia da Universidade de Buenos Aires, Emilio Garcia Mendez.

A discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será mediada por Carmen Oliveira, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Já Rogério Favretto, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ); Víctor Herrero Escrich, chefe do Serviço de Medidas Alternativas e do Ministério de Justiça e Interior da Espanha; e John Orlando, delegado da Fondation Terre des Hommes na Nicarágua conduzirão a palestra que fará uma retrospectiva da Justiça Juvenil no Brasil, Nicarágua, Espanha e Peru.

Outros temas, como a “Força da Comunidade”, a “Justiça Juvenil Restaurativa e as necessidades das vítimas”, o “Atendimento Multidisciplinar ao adolescente em conflito com a lei na perspectiva da Justiça Juvenil” também serão debatidos na programação.

De acordo com os organizadores, são esperados para o seminário, além de toda a sociedade, profissionais do judiciário como advogados, defensores públicos, magistrados e promotores. Comunicólogos, assistentes sociais, estudantes, psicólogos, professores, conselheiros tutelares e conselheiros de Direitos e Políticas Públicas, gestores da administração pública federal, estadual, municipal e profissionais que desenvolvam trabalhos relacionados com os direitos humanos também podem se inscrever.

O I Seminário Nacional sediado no Maranhão terá ainda a presença de representantes de outros estados onde a Justiça Restaurativa já é realidade, como São Paulo, Ceará e Bahia. Na ocasião, será feito o lançamento da Revista Coquetel.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 2 de julho pelo site www.seminariobrasileirojjr.com.br. O valor para estudantes é de R$ 45,00 e de R$ 100,00, para profissionais.

FONTE: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=10250

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