15/12/2010 12:00 am

SANTA INÊS MP REALIZA AÇÕES CONTRA TRABALHO INFANTIL

SANTA INÊS

MP REALIZA AÇÕES CONTRA TRABALHO INFANTIL

A 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Inês, por intermédio da Promotora de Justiça Substituta Simone Chrystine Santana Valadares, está promovendo ações contra o trabalho infantil no município. O primeiro local atingido foi a área do terminal rodoviário de Santa Inês, que recebeu visita, no último dia 8, de uma comissão formada por diversas instituições do município mobilizadas em torno da questão. 

Após reunião, comandada pela promotora de Justiça substituta Simone Chrystine Santana Valadares, representantes da Guarda Municipal, da Polícia Militar, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Administração do terminal rodoviário e da Prefeitura de Santa Inês foram até a área, onde tentaram sensibilizar os proprietários de bares, lanchonetes, funcionários do terminal e passageiros, acerca da proibição constitucional do trabalho infantil e da necessidade de erradicação dessa prática. 

Segundo a promotora de justiça, caso as crianças e adolescentes insistam em continuar comercializando no terminal rodoviário de Santa Inês serão encaminhados pelo Conselho Tutelar à Curadoria da Infância e da Juventude e à 4ª Promotoria de Justiça, momento em que seus pais serão notificados e assumirão o compromisso de não permitir que seus filhos menores de 16 anos exerçam atividade laborativa. 

Simone Valadares informou também que, se houver reincidência, uma das punições possíveis pode ser a suspensão do bolsa família em relação àquela criança ou adolescente, por descumprimento das cláusulas do programa ou aplicação de multa prevista no artigo 249, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por desrespeito dos deveres inerentes ao poder familiar. 

As ações de enfrentamento ao trabalho infantil em Santa Inês serão, posteriormente, ampliadas para outros locais da cidade onde a mesma prática esteja ocorrendo.

Redação: CCOM – MPMA

 

FONTE: http://www.mp.ma.gov.br/site/DetalhesNoticiaGeral.mtw?noticia_id=4994

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