5/07/2012 12:00 am

Recurso contra golpe no paraguai é apresentado na Justiça

Recurso contra golpe no paraguai é apresentado na Justiça

 

Um recurso de inconstitucionalidade contra a destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo foi apresentado nesta quinta-feira (5) na Corte Suprema de Justiça, passo inicial para que seja debatido em tribunais internacionais.

 

Os advogados do destituído presidente solicitaram aos magistrados a declaração da ilegalidade do julgamento político realizado pelo Congresso e a restituição imediata de Lugo em seu cargo.

 

Para isso, alegam as irregularidades do processo, que negou as garantias mínimas estabelecidas para a defesa do chefe de Estado, tirado do poder em menos de 24 horas e com apenas duas horas para se defender de acusações impostas sem prova alguma.

 

De acordo com o estabelecido nas atribuições da Corte, os magistrados poderão decidir entre o retorno de Lugo à Presidência, ordenar novo julgamento político com todas as garantias ou recusar a inconstitucionalidade do procedimento usado pelo Parlamento.

 

A opinião de que a Corte paraguaia decidirá por esta última alternativa é generalizada, pois os juízes, ameaçados anteriormente de julgamento político por acusações de corrupção e falta de idoneidade para desempenhar seus trabalhos, deram publicamente apoio ao novo governo.

 

No entanto, trata-se do passo prévio dado pelos advogados de Lugo para apresentar quase imediatamente o caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos com os mesmos argumentos.

 

Nessa ocasião, uma sentença favorável a Lugo incluiria uma sanção política e econômica contra o governo designado pelo Congresso depois da destituição de Lugo e a demanda de seu regresso à cadeira presidencial.

 

O tratamento do tema na Corte Interamericana contará com o peso específico do isolamento internacional em que se encontra o Executivo dirigido por Federico Franco, que foi reconhecido por apenas três governos.

 

Esse isolamento pode ampliar-se diante da ofensiva que empreendeu contra a Venezuela e outros Estados sul-americanos, os acusando de ingerência pela suspensão de sua condição de membro da Unasul e do Mercosul devido ao golpe parlamentar executado no dia 23 de junho.

 

Fonte: Prensa Latina

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=187743&id_secao=7

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