10/08/2012 12:00 am

Quilombo dos Macacos: justiça atropela negociações com o governo

Quilombo dos Macacos: justiça atropela negociações com o governo

 

Embora esteja em curso uma negociação com o governo, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 15 dias, os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, desocupem a área. O quilombo fica próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno.

 

A decisão de reintegrar a área foi tomada no dia 3 deste mês pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm na Justiça sobre o assunto. Os processos, no entanto, não fazem referência às petições protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão da reintegração de posse pelo prazo de 90 dias.

 

Na opinião do chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant’Ana, a decisão da Justiça Federal determinando a saída dos quilombolas da área, interfere de forma negativa nas negociações que estão em curso entre o governo e a comunidade que ocupa o terreno. “Essa decisão só prejudica os esforços que estamos fazendo para se chegar a uma solução consensual”, disse ele.

 

Diogo Sant’Ana é quem coordena o diálogo de setores do governo com os quilombolas. Em reunião no último dia 31 de julho, as duas partes chegaram a firmar um acordo de diálogo, que incluía a suspensão da reintegração de posse pedida pela AGU.

 

Na reunião, a Advogacia-Geral da União (AGU) assumiu o compromisso de enviar à Justiça uma petição para suspender a ação de desocupação. De acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por 90 dias. O advogado dos quilombolas, Maurício Correia, informou que as petições não tinham sido juntadas ao processo até hoje.

 

Na quarta-feira (8), os moradores da área tiveram acesso a uma cópia do estudo antropológico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece a terra como remanescente de quilombo. O documento foi produzido pela regional do Incra na Bahia, mas ainda não foi publicado pela imprensa oficial do estado, nem pelo Diário Oficial da União, medida que daria valor legal ao relatório.

 

Incra e Fundação Palmares

 

O governo decidiu incluir o Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Palmares no processo que discute a posse da área do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. De acordo com Diogo Sant’Ana as duas entidades, que reconheceram o território como remanescente de quilombo, devem se manifestar no processo informando a conclusão do estudo antropológico realizado. “Essas entidades vão tomar a iniciativa de informar à Justiça que há uma certificação e um relatório em curso, identificando que a área é coincidente entre a Marinha e o quilombo. Dessa forma, não cabe, no nosso entender, uma ação de reintegração de posse. O governo que evitar a todo custo que haja uma reintegração de posse forçada na região”, disse Sant’Ana.

 

Com informações da Agência Brasil

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=190835&id_secao=8

CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br