25/10/2012 12:00 am

Projeto que anistia dias da greve no INSS é aprovado na Câmara e vai ao Senado

Projeto que anistia dias da greve no INSS é aprovado na Câmara e vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que anistia as multas contra as entidades sindicais na greve do INSS de 2009 e devolve o desconto dos dias parados aos servidores. A votação da proposta no Plenário, que agora segue para o Senado Federal, ocorreu na quarta-feira (17) e foi qualificada por dirigentes sindicais como uma vitória da luta pelo direito de greve e pela revogação das retaliações impostas pelo governo.

 

O Projeto de Decreto Legislativo 2304/2009 foi aprovado com o texto substitutivo que saiu da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A versão final, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), teve incluída a previsão explícita de ressarcimento dos valores descontados dos salários em decorrência da greve. A inclusão deste item foi resultado direto da pressão dos dirigentes sindicais – com participação destacada do Sindsprev-RJ.

 

Pressão no Senado

 

A batalha, agora, é para que o projeto seja aprovado pelos senadores com a rapidez que não teve com os deputados. “Vamos [já] ao Senado tentar um acordo de lideranças, para que vote direto no Plenário, sem passar pelas comissões, para aprovar rápido”, disse Manoel Crispim, da direção do Sindsprev-RJ.

 

Antes de ser aprovado no Plenário da Câmara, o projeto percorreu três comissões: de Seguridade Social e Família, de Trabalho, Administração e Serviço Público e a de Justiça. Eventual acordo no Senado entre as lideranças partidárias pode fazer com que o projeto vá a voto diretamente no Plenário. Depois, caso aprovado, é remetido para publicação no Diário Oficial – por ser de autoria do Legislativo, não precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff para virar lei e entrar em vigor.

 

Código de greve

 

O PDL 2304 susta, no seu primeiro artigo, a aplicação do “Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009” e determina que “as faltas dos servidores da autarquia” nos meses de junho e julho de 2009, “em decorrência de movimentos reivindicatórios, sejam classificadas como ‘greve’ (Código 95)”.

 

No parágrafo único deste artigo, diz que “os valores descontados dos salários dos trabalhadores pelos dias parados em razão da paralisação referida no caput devem ser ressarcidos mediante a compensação comprovada de horas de trabalho.”.

 

‘Vitória de uma luta que continua’

 

Foram cerca de três anos até a aprovação no Plenário da Câmara. Durante todo esse período, dirigentes do sindicato acompanharam a tramitação e pressionaram parlamentares para que apoiassem a proposta. “É o resultado de uma luta que agora vamos fazer no Senado”, observou Crispim, que acredita ser possível um desfecho bem mais rápido nesta etapa final. “Se foi votado [na Câmara], é porque havia acordo do governo”, raciocinou. Para ele, é possível aprová-lo ainda em 2012 no Senado. “E se isso acontecer, o governo tem todas as condições de devolver o desconto este ano”, afirmou. “Se aprovar, é lei. E se for preciso fazer greve [para que o desconto seja devolvido], vamos [chamar] a categoria a fazer”, afirmou.

 

Fonte: Sindsprev-RJ

http://cspconlutas.org.br/2012/10/projeto-que-anistia-dias-da-greve-no-inss-e-aprovado-na-camara-e-vai-ao-senado/

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