24/09/2010 12:00 am

PROJETO DE LEI QUER INCLUIR CIÊNCIA POLÍTICA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO

PROJETO DE LEI QUER INCLUIR CIÊNCIA POLÍTICA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO

Da Redação*
Em São Paulo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7746/10, que inclui no currículo obrigatório do ensino médio brasileiro disciplina com noções básicas de ciência política. Segundo o texto, os alunos do ensino médio teriam aulas de conteúdo técnico (e não partidário) sobre a representação política, a história do voto no Brasil e as atribuições dos diferentes cargos políticos e dos três Poderes, entre outros assuntos.

De autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Filosofia e sociologia foram as duas últimas disciplinas incluídas na LDB pela Lei 11.684/08.

Em evento na manhã desta quinta-feira (23), o ministro Fernando Haddad foi questionado sobre a inclusão de ciências sociais no ensino médio. “Sou contrário a sobrecarregar o currículo com disciplinas específicas”, disse o ministro da Educação durante o 10º Encontro Nacional de Estudos Estratégicos. “Acho que o apropriado não é discutir eleições, mas a questão da ética, de como os partidos se organizam, deve-se discutir o pano de fundo nas disciplinas próprias: história, geografia, sociologia e filosofia”.

Mais de 250 PLs sobre alteração de currículo

Projetos de lei de mudança de currículo escolar que emperram a pauta de educação do Legislativo dificilmente são aprovados ao final de sua tramitação, explica o consultor legislativo Paulo de Sena Martins. Segundo um levantamento do Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, um quarto dos projetos de educação — cerca de 250 deles — são destinados somente a esse tipo de proposição.

O consultor explica que os relatores acabam dando parecer contrário aos projetos porque esse assunto é da competência do poder Executivo, e não do Legislativo.

A fim de evitar que haja leis “penduricalhos”, a participação popular é essencial, explica o professor Rubens Barbosa de Camargo, da FE (Faculdade de Educação) da USP (Universidade de São Paulo). “É importante que os movimentos sociais tenham sua forma de ação no parlamento para que se tenha exigência de realizações políticas”, diz.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

*Com informações da Agência Câmara

FONTE: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/09/23/projeto-de-lei-quer-incluir-ciencia-politica-no-curriculo-do-ensino-medio.jhtm

CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br