15/09/2010 12:00 am

PROFESSORES FAZEM MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA LEI DO PISO SALARIAL

PROFESSORES FAZEM MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA LEI DO PISO SALARIAL

Para pressionar pelo cumprimento da lei do piso salarial nacional, os professores, articulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizam nesta quinta-feira (16), uma mobilização nacional para pedir que Supremo Tribunal Federal (STF) agilize o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada por cinco governadores.

As manifestações contarão com a participação de representantes das 41 entidades filiadas à CNTE de todo o país. Nos Estados, as entidades filiadas farão a entrega de uma carta compromisso aos candidatos ao executivo e legislativo pedindo um comprometimento com a educação. 

Os representantes das entidades filiadas à Confederação serão recebidos pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso e farão a entrega de um dossiê de descumprimento da lei do piso. O documento contém depoimentos de professores de todo o país sobre a aplicação da norma nos municípios. As denúncias foram enviadas pelos professores ao blog criado pela CNTE para debater a questão do piso salarial e a sua aplicação. O documento também será entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad.

“O que vamos mostrar ao ministro presidente é que essa indefinição do STF tem criado um grande problema no Brasil no que diz respeito a essa lei porque cada um interpreta de uma maneira diferente e isso só traz prejuízo para o Brasil.”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Conflito com os Estados

Há dois anos a lei do piso salarial do magistério foi sancionada pelo presidente Lula, garantindo um valor mínimo como vencimento inicial da carreira. Após aprovada a lei enfrenta dificuldades para ser cumprida. Governadores de cinco estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – levaram ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionandno a lei. 

Na espera por uma decisão da Corte, muitos estados não efetivaram a lei. Em dezembro de 2008 o Supremo julgou a liminar da ação movida pelos governadores e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos. Agora, os professores aguardam a decisão do Tribunal sobre o mérito da ação. 

“Dois artigos da lei estão sub judice: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores que diz respeito a 1/3 da jornada de trabalho destinada a que o professor trabalhe fora da sala de aula. É o tempo destinado a preparar aula, receber alunos, conversar com pais, corrigir provas” explicou Leão.

Com informações da CNTE

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=137051

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