10/02/2011 12:00 am

PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO CAIRO PEDEM NOVA CONSTITUIÇÃO

PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO CAIRO PEDEM NOVA CONSTITUIÇÃO

Na segunda-feira (7), professores da Faculdade de Direito da Universidade do Cairo realizaram uma reunião para tentar apontar os caminhos que o Egito deve seguir para dar consequência às demandas apresentadas durante as manifestações populares que pressionam pela queda do presidente Hosni Mubarak.

A primeira conclusão da reunião é um apoio peremptório às revoltas em curso e a seguinte declara o atual governo ilegítimo. A partir desse pressupostos, a carta descreve dez ações que devem ser encaminhadas a fim de que se instaure um regime democrático no país.

A carta propõe medidas imediatas profundas, com o intuito de reestruturar as instituições egípcias. Neste sentido, os professores de direito pedem a dissolução das duas câmaras, do Parlamento e do Conselho da Shura, em função de sentença final, emitida pela Alta Corte Constitucional, que declara nulos os resultados das eleições em vários distritos eleitorais. Além disso, os signatários da epístola exigem decretos que criem as leis indispensáveis para que se formem partidos políticos legítimos.

Nova constituição

Entre as conclusões, os professores pautam, ainda, que seja escrita uma nova constituição para o país: “convocar uma comissão constituinte para redigir uma nova constituição, que esteja em sintonia com a atual fase histórica pela qual passa o Egito, sob a condição de que todas as ideologias estejam representadas nessa comissão, assim como organizações da sociedade civil e todas as comunidades egípcias”, diz o documento.

Além das ações de reestruturação das instituições, o documento pauta, é claro, o “imediato cancelamento da Lei de Emergência e de todos os seus efeitos”.

Confira a íntegra da carta abaixo:

Declaração da Faculdade de Direito da Universidade do Cairo

(Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu)

Na 2ª-feira, 7/2/2010, os professores da Faculdade de Direito da Universidade do Cairo reuniram-se para discutir e analisar à luz dos parâmetros constitucionais o futuro de nosso país, com vistas a pô-los em sintonia com o grande salto e a revolução dos jovens egípcios, bem recebida e apoiada por várias comunidades no país, oferecida à nação em boa consciência e como reação a desenvolvimentos que afetaram os sentimentos de todos os egípcios. 

Apresentamos aqui à grande nação egípcia os resultados daquele fórum, sobre o que se deve fazer para o bem do Egito nesse momento crucial de salto histórico em nosso amado país.
O fórum chegou às seguintes conclusões:

Primeira: Apoiar e dar completo suporte à revolução de 25 de janeiro, nascida da limpa e nunca corrompida juventude egípcia, à qual se reuniram todas as várias comunidades da sociedade egípcia, para exigir liberdade, democracia, respeito à lei soberana, com justiça social e julgamento dos corruptos que puseram sob risco o destino do Egito, honrando o sangue dos mártires que caíram na luta pela causa da liberdade das nações e defendendo a dignidade dos cidadãos.

Segunda: Declarar que o atual regime é ilegítimo. 

Terceira: Exigir que o presidente da República respeite o desejo da nação, manifestado nas ruas. 

Quarta: Declarar a imediata dissolução das duas câmaras, do Parlamento e do Conselho da Shura, dada a impossibilidade de que se reúnam para deliberar, porque há sentença final, emitida pela Alta Corte Constitucional, que declara nulos os resultados das eleições em vários distritos eleitorais.

Quinta: Convocar uma comissão constituinte para redigir uma nova constituição, que esteja em sintonia com a atual fase histórica pela qual passa o Egito, sob a condição de que todas as ideologias estejam representadas nessa comissão, assim como organizações da sociedade civil e todas as comunidades egípcias.

Sexta: Todos os poderes presidenciais devem ser delegados ao vice-presidente, como determinam os artigos 82 e 139 da Constituição, se corretamente interpretados. 

Sétima: A atual estrutura do governo deve ser expandida de modo a criar um governo de transição, com a missão de encaminhar a recuperação da nação.

Oitava: Publicação imediata de decretos que criem as leis indispensáveis para criar partidos políticos legítimos e garantir aos cidadãos direitos para eleger e nomear funcionários públicos.

Nona: Completa reestruturação dos cargos do Estado, nos termos do que a nova constituição determinar.

Décima: Imediato cancelamento da Lei de Emergência e de todos os seus efeitos. 

[assina, pelos participantes do Fórum]: 
Dr Ahmed Awad Belal, Reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Cairo”

Da redação, Luana Bonone

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=147257&id_secao=9

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