13/12/2010 12:00 am

PROCURADORIA GARANTE IMISSÃO DE POSSE NO TERRENO QUE SEDIARÁ HOSPITAL DE EMERGÊNCIA

PROCURADORIA GARANTE IMISSÃO DE POSSE NO TERRENO QUE SEDIARÁ HOSPITAL DE EMERGÊNCIA

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Neres Ferreira, deferiu ação de imissão de posse do terreno localizado na Avenida Luís Eduardo Magalhães, onde a Prefeitura de São Luís construirá o Hospital Central de Emergência. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Município.

 

Segundo o procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, a Prefeitura já havia decretado a desapropriação direta do imóvel, existente no terreno, por utilidade pública. Ele explicou que a ação de imissão de posse foi precedida do depósito da devida indenização em juízo.

 

O procurador explicou que a área é foreira do município e como já havia sido aforada, a Prefeitura teve que partir para os direitos legais. O primeiro passo foi decretar a área de utilidade pública. Em seguida, a PGM entrou com uma ação de desapropriação, baseada na declaração de utilidade pública, para que o município pudesse fazer a indenização de quem estava na área.

 

“Depositamos o valor da indenização em juízo e, a partir daí, buscarmos a imissão de posse. Então todos os meandros legais para a concepção da construção do hospital já foram superados”, garantiu o procurador.

 

A ação de imissão de posse é o meio processual cabível para conferir posse. Com a decisão, a Justiça reconheceu o direito legal de posse da Prefeitura de São Luís em relação ao terreno localizado na Avenida Eduardo Magalhães.

 

Prioridade da Prefeitura“Todos sabemos das dificuldades da saúde do nosso Estado e, em especial, de São Luís. Uma das prioridades da administração João Castelo é justamente construir esse grande hospital de emergência para desafogar os socorrões”, justificou Francisco Coelho.

 

O procurador lembrou ainda que, com a realização da obra, o prefeito atenderá a um anseio antigo da população de São Luís. “A capital maranhense terá um hospital de referência no Norte e Nordeste, que servirá, efetivamente, ao interesse público”, afirmou.

 

Segundo o procurador, o início  da obra do hospital deve ser imediato, uma vez que o único entrave era a questão legal, já resolvida com a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública.  Francisco Coelho lembrou, ainda, que a área do terreno, na Avenida Eduardo Magalhães, passou por estudos técnicos antes de ser escolhida para a construção.

 

FONTE: http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=2813

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