28/10/2010 12:00 am

PROCESSO SOBRE ASSASSINATO DE ATIVISTA É O PRIMEIRO A SER FEDERALIZADO

PROCESSO SOBRE ASSASSINATO DE ATIVISTA É O PRIMEIRO A SER FEDERALIZADO

O Superior Tribunal de Justiça (STF) acolheu na quarta-feira (27), por 5 votos a 2, o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte do ex-vereador Manoel Mattos, ocorrida em janeiro de 2009, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. Com isso, o caso será retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este é o primeiro pedido de federalização aceito pelo STJ.

Os ministros também concordaram que outros crimes correlatos ao assassinato de Manoel Mattos, ou seja, atribuídos a grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e a Paraíba, também serão investigados e julgados pela Justiça Federal. Além disso, um comunicado sobre a decisão da corte será enviado ao Ministério da Justiça e às corregedorias de Pernambuco e da Paraíba.

Segundo o diretor da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos, após a federalização, o Ministério Público, a Procuradoria da República da Paraíba e o juiz federal responsável pelo caso vão decidir se haverá novas audiências e coleta de novas provas. “Como o voto dos ministros permite que, além do caso Manoel Mattos, outros casos conexos sejam levados à Justiça Federal, podemos ter uma ampliação de pessoas e fatos a serem investigados”.

O diretor afirmou que o processo de articulação durou um ano. “Envolveu a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, a sociedade civil, os governos de Pernambuco e da Paraíba, os Ministérios Públicos estaduais e a Secretaria de Segurança Pública”.

Para a diretora da organização não governamental Justiça Global, Andressa Caldas, a decisão do STJ é “uma conquista histórica do movimento dos direitos humanos”. Segundo ela, a possibilidade de federalizar crimes de violação dos direitos humanos está prevista na Constituição desde 2004 e nunca foi colocada em prática.

De acordo com Andressa, a decisão da corte abre um novo capítulo na história do País, pois vai punir os executores dos crimes e os mandantes que financiam os grupos de extermínio no Brasil. “O julgamento de hoje vai mudar os rumos e dá uma esperança muito grande para quem milita no campo de defesa dos direitos humanos. Estamos muito confiantes que essa investigação vai levar à condenação não só de quem matou Manoel Mattos como quem mandou matar [o advogado]”.

Para o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, o julgamento representa uma grande vitória. Segundo ele, o Brasil vai enfrentar as violações de direitos humanos de outra forma e os crimes serão investigados até o fim. Além disso, o País também ganhará reconhecimento internacional.

“É a primeira federalização da história e um compromisso do Estado brasileiro em adotar a federalização em casos gravíssimos de violação dos direitos humanos. Pela primeira vez, o STJ acata o pedido da Procuradoria-Geral da República justamente no ano em que os direitos humanos foram tão debatidos.”

 

Fonte:
Agência Brasil

FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/10/28/processo-sobre-assassinato-de-ativista-e-o-primeiro-a-ser-federalizado

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