10/09/2012 12:00 am

Privatização de cidades é aprovada por governo de Honduras

Privatização de cidades é aprovada por governo de Honduras

 

Com marco legal próprio, a cidade privatizada terá política monetária, sistema jurídico, polícia e recolhimento de impostos específicos.

 

Em nome do que seria um modelo de desenvolvimento, o governo de Honduras, na América Central, pretende privatizar cidades. O projeto prevê que municípios sejam construídos e mantidos por investimentos privados e administrados de maneira autônoma ao Estado hondurenho.

 

A proposta é polêmica no país, mas o governo do presidente Porfírio Lobo autorizou na última semana esse modelo, que ainda não tem local definido para acontecer. Os trabalhos em cima do projeto estão previstos para iniciar em outubro.

 

Para essas novas cidades serão criados estatutos, leis e convênios próprios, que deverão ser aprovados pelo governo de Honduras. Depois de estabelecido o marco legal, a cidade terá autonomia para governar, com sua própria política monetária, sistema jurídico, polícia, recolhimento de impostos, entre outros.

 

Na opinião do relator de Liberdade de Expressão da ONU, Frank la Rue, que visitou o país em agosto, o projeto é “uma violação à soberania nacional e à garantia de respeito e promoção dos Direitos Humanos”.

 

Já para a Organização Fraternal Negra Hondurenha, esse modelo de cidade encobre a intenção de entregar “cem quilômetros quadrados de território nacional ao capital financeiro internacional”, permitindo todo tipo de ilegalidades, como a lavagem de dinheiro.

 

Fonte: Radioagência NP

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=193359&id_secao=7

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