13/12/2012 12:00 am

Presidentes defendem eleições diretas no Parlasul

Presidentes defendem eleições diretas no Parlasul

 

A importância do Parlamento do Mercosul (Parlasul) como instituição representativa dos povos está em destaque no comunicado conjunto divulgado após a Cúpula de Presidentes do Mercosul, realizada na última sexta-feira (7), em Brasília (DF). O comunicado também anuncia que os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai desejam motivar a realização de eleições diretas para a escolha dos parlamentares mercosulinos, os chamados deputados regionais.

 

No item 17, o comunicado diz que os países componentes do Mercosul “sublinharam a importância do Parlamento do Mercosul como uma das formas de representação dos cidadãos no processo de integração regional e exortaram a realização de eleições diretas de seus parlamentares”.

 

No Brasil, dois projetos tramitam no Congresso para regulamentar o processo eleitoral no Parlasul: o projeto de 2009, de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP); e a proposta apresentada em 2011 pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

Atualmente, o Brasil tem 37 representantes titulares indicados pelas lideranças partidárias, sendo 27 da Câmara dos Deputados e 10 do Senado Federal. A instalação das eleições diretas marcará a etapa final do processo de transição, previsto no Protocolo Constitutivo do Parlasul. Assim, o número de cadeiras para a Representação Brasileira passará a ser 75, considerando a população de 190.732.694 habitantes (IBGE, Censo 2010). Este cálculo está previsto no critério de Representação Cidadã, através dos índices populacionais de cada país.

 

Argentina, Uruguai e Venezuela também estão em processo de regularizar o sistema eleitoral. O Paraguai, membro suspenso desde julho deste ano, acusado de violar a ordem democrática, é o único País Membro que elegeu seus representantes por meio de sufrágio direto e universal. O Paraguai será restituído após a realização das próximas eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.

 

Da Redação em Brasília

Com informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=201248&id_secao=1

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