9/05/2012 12:00 am

Possibilidade de veto ao Código Florestal divide opiniões

Possibilidade de veto ao Código Florestal divide opiniões

 

Aberto o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete (total ou parcialmente) o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99), o debate entre os que defendem o veto e os que esperam a sanção do texto aprovado na Câmara há duas semanas tende a se acirrar.

 

A proposta chegou ao Planalto nesta segunda-feira (7) e a presidente Dilma tem até o dia 25 para tomar uma decisão. A expectativa é que ela vete os pontos alterados na Câmara em relação ao texto aprovado no Senado, preferido pelo governo, e preencha as lacunas por meio de medida provisória.

 

A própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu nesta segunda o veto. Também a ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, sinalizou que a presidente deverá vetar parcialmente o texto aprovado na Câmara.

 

Entre outros pontos, a proposta da Câmara mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs), mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas. A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara.

 

Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.

 

Possibilidade real

 

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados trabalha o veto como uma realidade. A discussão, segundo o vice-líder do partido, deputado Márcio Macêdo (SE), é se ele será parcial ou total. “Não dá para desconsiderar que houve dois anos de debate e que algumas correções foram feitas. Não se pode jogar isso fora”, avaliou.

 

Para o advogado ambientalista Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, o mais sensato seria recomeçar todo o processo, aproveitando o debate feito. O veto total, reforçou, é a única saída.

 

Defesa do código

 

Setores ligados ao chamado agronegócio defendem o texto da Câmara. Integrante da bancada ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que se deve respeitar a “vitória expressiva” que a matéria obteve na Câmara. Os deputados aprovaram por 274 votos a 184 o texto do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

 

Caiado disse acreditar na sanção do projeto em sua inteireza e preferiu não cogitar a possibilidade do veto. “A Embrapa, que é um órgão conceituado e reconhecido mundialmente, saberá explicar à presidente que o Código Florestal aprovado pela Câmara condiz com a realidade do país”, defendeu.

 

Paulo Piau junta-se a Caiado com o argumento de que a defesa do veto carece de técnica. Ele admite, no entanto, o veto, caso venha para melhorar a matéria. “O Código não é um produto acabado e tem muita imperfeição”, declarou. Mas ele não recomenda recomeçar o debate do zero. “É tudo o que os países que têm interesse na Amazônia querem”, disse.

 

O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, também defendeu o texto da Câmara. Para ele, falta apenas aperfeiçoar o documento.

 

Fonte: Agência Câmara

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=182726&id_secao=1

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