17/06/2010 12:00 am

PLENÁRIO DO SENADO APROVA ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, MAS RETIRA COTAS 

PLENÁRIO DO SENADO APROVA ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, MAS RETIRA COTAS 
O plenário do Senado aprovou, ontem (16/6), em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e passou sem alterações no plenário da Casa. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e agremiações e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra.

O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.

O Estatuto de Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramitou sete anos no Congresso Nacional e foi aprovado por meio de acordo na comissão e no plenário. O deputado Edison Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, considerou que os preceitos da nova lei atendem às reivindicações da comunidade negra.

Reportagem de Mariana Jungmann, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/06/2010

FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2010/06/17/plenario-do-senado-aprova-estatuto-da-igualdade-racial-mas-retira-cotas/

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