29/07/2010 12:00 am

PEC DA JUVENTUDE: PASSO IMPORTANTE PARA UMA POLÍTICA DE ESTADO

PEC DA JUVENTUDE: PASSO IMPORTANTE PARA UMA POLÍTICA DE ESTADO

A promulgação da PEC da Juventude pelo Congresso Nacional, em 13 de julho de 2010, representa a mais importante vitória dos movimentos juvenis e um passo decisivo para que os jovens passem a integrar definitivamente a agenda das políticas públicas no Brasil.

Por Danilo Moreira e Beto Cury*

A PEC, agora transformada na Emenda Constitucional nº 65, insere o termo jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.

O principal objetivo da Emenda, portanto, é suprir essa lacuna da Constituição, o que foi finalmente conquistado após sete anos de tramitação da Proposta no Congresso Nacional. A aprovação da matéria é resultado de uma luta suprapartidária, que envolveu o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Secretaria Nacional de Juventude, conselhos estaduais e municipais de juventude, movimentos e entidades da sociedade civil ligadas ao tema, além de governos e parlamentares em todo o país.

Essa luta ganhou impulso sobretudo após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril de 2008, quando a PEC 42/2008 foi eleita como símbolo maior da defesa da ampliação das políticas públicas juvenis. A Conferência mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o Brasil e, ao final, estabeleceu as 22 prioridades da juventude brasileira.

Desde então o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve, e a da Secretaria Nacional de Juventude, passaram a trabalhar para que a PEC fosse aprovada na Câmara e no Senado, o que ocorreu com a unanimidade dos parlamentares das duas Casas. Nos últimos dias a campanha pela aprovação da Proposta no Senado foi intensificada e conquistou o apoio de jovens em todo o país que, graças às novas tecnologias da informação, puderam participar ativamente do processo.

Por meio do twitter, o Conjuve e outras entidades do movimento juvenil convidaram a juventude brasileira a falar com seus representantes no Senado e pressionar pela a aprovação da PEC da Juventude. Além da mobilização via Internet, uma comissão percorreu todos os gabinetes do Senado e atuou no plenário, reforçando a importância da matéria e a necessidade de sua imediata aprovação. A estratégia funcionou e a juventude organizada demonstrou mais uma vez o seu poder e a sua capacidade de atuar como protagonista nos projetos prioritários do país.

Vale ressaltar que a aprovação desta emenda tem um sentido simbólico e prático. No primeiro caso, concretiza uma das principais bandeiras dos movimentos juvenis, o que ocorreu justamente em 2010, eleito pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional da Juventude. Essa decisão, por si só, demonstra a importância que esse tema contemporâneo vem ganhando no cenário internacional, onde o Brasil já desponta como referência em função das iniciativas voltadas para esse segmento.

No aspecto prático, a Emenda dá “segurança jurídica” ao tema e possibilita o avanço das políticas juvenis, além de reforçar a necessidade de duas outras matérias que se encontram em discussão na Câmara dos Deputados. Trata-se do Plano Nacional de Juventude, que estabelece um conjunto de metas que devem ser cumpridas pela União, em parceria com os estados, municípios e organizações juvenis, e o Estatuto da Juventude, que estabelece um processo contínuo e articulado de investimentos em juventude.

Por fim, não podemos esquecer que temos, hoje, a maior geração de jovens de toda a nossa história. São 50 milhões de brasileiros e brasileiras, entre 15 e 29 anos, que precisam ser reconhecidos em um projeto nacional, que lhes assegure os seus direitos e, ao mesmo tempo, crie oportunidades para que eles exerçam, na prática, um papel estratégico no processo de desenvolvimento do país. Afinal, este é o caminho que está sendo adotado pelas nações que se constituíram de forma verdadeiramente justa e democrática.

* Danilo Moreira é presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); e Beto Cury é secretário Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=134106

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