26/03/2012 12:00 am

Parlamentares se unem para ajudar a Comissão da Verdade

Parlamentares se unem para ajudar a Comissão da Verdade

 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza, nesta quarta-feira (28), o 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos. O objetivo do encontro de parlamentares federais, estaduais e municipais de direitos humanos é criar a Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça – uma articulação das comissões de direitos humanos para colaborar com a Comissão da Verdade no esclarecimento das violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos entre 1946 e 1988.

 

Esse é o período definido na Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujos integrantes devem ser nomeados pela presidente Dilma Rousseff.

 

Na Comissão de Direitos Humanos foi criada a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que vai acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Comissão da Verdade, além de contribuir com suas atividades. Para colaborar no resgate da verdade na época da ditadura, a Comissão colocará à disposição as informações e documentos em seu poder que sejam pertinentes ao tema, realizará audiências e diligências para ouvir testemunhas e buscará elucidar as violações contra parlamentares das esferas federal, estadual e municipal, atingidos por atos de exceção.

 

A Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça terá a missão de reunir e dar encaminhamento a documentos e testemunhos sobre as violações cometidas em cada estado da federação contra parlamentares, além de atuar em parceria com a sociedade civil e outros poderes públicos para contribuir com a Comissão Nacional da Verdade.

 

O Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos é um espaço mantido pela Comissão de Direitos Humanos desde 1995 para articulação e troca de experiências com outras comissões legislativas de direitos humanos. Já foram realizados 11 encontros, sempre pautando temas de interesse comum e resultando em ações conjuntas, como fiscalização do sistema carcerário, mobilização pela aprovação da lei que tipificou o crime de tortura, defesa de direitos da criança e do adolescente.

 

Na ocasião, será disponibilizada aos participantes uma nova edição do Manual Parlamentar de Direitos Humanos, com propostas para ações práticas na defesa, promoção e garantia dos direitos humanos.

 

De Brasília

Com agências

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=179104&id_secao=1

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