18/02/2011 12:00 am

PARANÁ: APOSENTADORIA VITALÍCIA DE ÁLVARO DIAS É CANCELADA

PARANÁ: APOSENTADORIA VITALÍCIA DE ÁLVARO DIAS É CANCELADA

A Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná informou nesta quinta-feira (17) que foi cancelada a aposentadoria especial de ex-governador do senador Alvaro Dias (PSDB). A decisão foi tomada com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que recomendou a suspensão do pagamento de R$ 24 mil por mês, feito desde novembro do ano passado, por considerar que a aposentadoria especial foi requerida fora do prazo legal de cinco anos.

Alvaro governou o Paraná até 1991, mas só pediu aposentadoria em outubro de 2010. O benefício foi suspenso em janeiro e, como Alvaro Dias não recorreu da decisão, o pagamento foi cancelado. A secretaria também negou o pagamento retroativo de R$ 1,4 milhão referentes ao período a que o senador teria direito à aposentadoria, mas não recebeu. 

Alvaro Dias justificou o pedido tardio da aposentadoria a um apelo de instituições de caridade. Segundo ele, ao saber que, pela Constituição, o ex-governador teria direito a R$ 24 mil mensais, mas não recebia esse valor, entidades pediram para que o senador solicitasse a aposentaria para doar às instituições.

O senador disse que doou integralmente os valores recebidos nos meses de novembro, dezembro e janeiro. Ele não terá que devolver o dinheiro. Ao todo, nove ex-governadores recebem aposentadoria especial no Paraná. O último governador do estado, Orlando Pessuti (PMDB), que exerceu o cargo por nove meses, passou a receber o benefício no mês passado.

STF

A aposentadoria para ex-governadores está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade do benefício. Paralelamente, tramita na Assembleia Legislativa do Paraná uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim às pensões aos ex-governadores e às viúvas de ex-governadores

Fonte: Portal Terra

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=147873&id_secao=1

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