10/11/2010 12:00 am

PAÍS PRECISA DE REGULAÇÃO PARA ACOMPANHAR TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS DA COMUNICAÇÃO

PAÍS PRECISA DE REGULAÇÃO PARA ACOMPANHAR TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS DA COMUNICAÇÃO

O Brasil precisa elaborar um novo marco regulatório para área de comunicação ou vai perder o bonde das grandes transformações tecnológicas em um setor crucial para o crescimento da economia e o exercício da cidadania nos próximos dez a 20 anos. É o que afirmou o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, na abertura do seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que está sendo realizado nesta terça e quarta-feiras (9 e 10), em Brasília. 

O ministro fez uma analogia com o trabalho levado a cabo durante o primeiro mandato do presidente Lula, na área de energia, quando se criou um novo ambiente regulatório que livrasse o País da ameaça do apagão. “Naquela ocasião, ou se estabelecia um marco regulatório para a energia que desse perspectiva, condição de planejamento, segurança jurídica. Que criasse um ambiente para que o investimento fosse retomado com a velocidade necessária, ou se produziriam apagões em série”, lembrou. 

Mas a sociedade precisa debater o assunto frente a frente, sem falsos temores, que o ministro chamou de fantasmas. “O mais renitente, o mais garboso desta discussão toda, é a tese de que regulação é sinônimo de censura à democracia. O governo Lula já deu provas suficientes de seu compromisso com a liberdade de imprensa. Inclusive em condições em que não teve a imprensa em seu favor. Quando havia um pensamento único era fácil”, afirmou. 

Ele destacou a oportunidade de aprender com a experiência dos expositores internacionais convidados para o evento. “Gostaria muito que os senhores, quando houver oportunidade, perguntassem muito aqui se a liberdade está ameaçada lá [nos países deles] porque existe regulação”. E são nações onde existe liberdade de imprensa, como Reino Unido, Estados Unidos, Portugal e Espanha, frisou.


Segurança Jurídica

“É necessário debater, discutir, traçar políticas públicas, fazer regulação para que as políticas públicas sejam aplicadas e, em função disso, criar um ambiente que permita investimento, que a sociedade se sinta verdadeiramente portadora de direitos, não apenas como usuária, mas como cidadã”, enfatizou, lembrando que a discussão está na agenda e nenhum setor ou grupo tem poder de interditá-la. “Ela pode ser feita em um clima de entendimento ou de enfrentamento. Acho muito melhor um clima de entendimento. Cada um vai continuar defendendo seus interesses. Mas vamos nos desarmar e nos entender”. 

Franklin Martins lembrou porém que não se chega a consenso empurrando situações delicadas ou apenas com “gambiarras”, feitas para dar um jeito na carência de regulação do setor. A atual legislação brasileira de 1962, quando foi escrito o Código Brasileiro de Telecomunicações, é ultrapassada, “do tempo que havia mais televizinho do que televisão”. Além disso, até hoje não foram regulamentados artigos que na Constituição Federal de 1988, que tratam da concentração de mídias e das garantias de produção independente, produção regional e federal. 

Como enfrentar os enormes desafios tecnológicos gerados pelo fim das fronteiras entre telecomunicações e radiodifusão? “Até um tempo atrás era, de um lado, telefone, e o telefone era voz, não passava disso, de outro você tinha a radiodifusão. Hoje cada vez mais esse processo produz uma interpenetração, gerando uma série de interrogações e possibilidades e também de riscos. Mas gerando enormes possibilidades”, explicou o ministro, citando como exemplo o próprio celular: “Isto aqui é uma televisão portátil, em que recebo um sinal aberto, gratuito de radiodifusão. Esse mesmo aparelho acessa Internet 3G ou 4G ou se transforma em um celular”. 

Para Franklin Martins,  governo, empresas do setor e a sociedade civil devem fazer uma discussão sincera e estabeleçar um modelo de convergência. Se não houver pactuação, quem vai regular será o mercado e, no mercado, quem vai ganhar é o mais forte, alertou. Mas ele se disse confiante de que a sociedade brasileira, “apesar de alguns momentos de tensão, de fúrias mesquinhas”, tem grande vocação para o entendimento. “Eu acho que esse debate, se formos capazes de nos livrar dos fantasmas e não deixarmos que eles comandem a nossa ação, conseguiremos produzir um clima de entendimento e avançaremos muito neste sentido”.

O ministro disse que o governo federal está preocupado que, no processo de convergência de mídias, as empresas de telecomunicações em franca expansão dominem o setor de radiodifusão. No ano passado o faturamento das teles foi quase 14 vezes maior que o das empresas de radiodifusão. “O governo tem consciência de que é preciso dar proteção especial à radiodifusão, porque tem sensibilidade social. O sinal da radiodifusão é aberto, gratuito, chega a todo mundo. Em um país em que, apesar dos enormes progressos dos últimos anos, ainda há grande percentagem da população miserável e pobre, é de extrema relevância o sinal de radiodifusão, aberto, gratuito, que chega a todos em todo o território nacional”, enfatizou.  


Fonte: 
Portal Brasil 

FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/11/09/pais-precisa-de-regulacao-para-acompanhar-transformacoes-tecnologicas-da-comunicacao

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