3/09/2012 12:00 am

Paim pede mais debate sobre direito de greve no setor público

Paim pede mais debate sobre direito de greve no setor público

 

Na reunião desta segunda-feira (3) da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado destinada a debater o direito de greve, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, criticou a tentativa de votação apressada de um projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público. Ele informou que pediu o exame da proposta também na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e disse que agendará outras audiências públicas sobre o tema.

 

“Nesta comissão, ou vou avocar pra mim a relatoria desse projeto que me preocupa muito ou vou encaminhar para um senador que tenha uma visão clara, no meu entendimento, daqueles que caminharam ao longo de suas vidas defendendo a democracia e o pleno direito de greve”, afirmou Paim.

 

Ele admitiu a necessidade de regulamentação do direito de greve no setor público, mas pediu um debate “franco e aberto” sobre o tema. “Durante mais de 20 anos, ninguém quis regulamentar o direito de greve. Do dia para noite, quando há um movimento dos servidores vendo que a mesa das negociações não avançava, fazendo a paralisação, houve uma avalancha de notícias e de pronunciamentos exigindo a regulamentação imediata do direito de greve. Regulamentar o direito de greve é uma coisa, proibir o direito de greve é outra coisa. Temos que estabelecer um debate franco e aberto, não permitindo que isso possa acontecer.”

 

De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto que regulamenta o exercício do direito de greve no setor público está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em agosto, o parlamentar tucano cobrou a regulamentação do direito de greve no setor público, lembrando que a Constituição de 1988 fará 24 anos em outubro e o Brasil ainda não conta com uma regulamentação do tema.

 

Segundo anunciou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, a matéria pode ser votada por aquela comissão no próximo esforço concentrado, marcado para os dias 11 e 12 deste mês.

 

Fonte: Agência Senado

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=192801&id_secao=1

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