14/09/2010 12:00 am

ONU RECONHECE ESFORÇO DO GOVERNO BRASILEIRO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

ONU RECONHECE ESFORÇO DO GOVERNO BRASILEIRO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Relatório especial sobre formas contemporâneas de escravidão cita ‘políticas exemplares’ postas em prática no Brasil e elogia sanções civis executadas a partir das ações do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego

 

Brasília, 14/09/2010 – Reconhecer a existência de trabalho análogo ao de escravo no Brasil é o primeiro passo para enfrentar o problema. E esta manifestação do Governo Federal vem trazendo resultados no combate às formas contemporâneas de escravidão: desde 1995, quando foi implementado o Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 37 mil trabalhadores brasileiros já foram resgatados de condições degradantes e a eles foram pagos R$ 56 milhões em indenizações trabalhistas. O bom desempenho é reconhecido em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta terça-feira (14).

No documento, produzido a partir de uma missão oficial realizada entre 17 e 28 de maio de 2010, nas cidades de São Paulo (SP), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA) e Açailândia (MA), a relatora especial da ONU Gulnara Shahinian “enaltece o Brasil por reconhecer que o trabalho escravo existe e pelos programas exemplares e políticas que o Governo vem desenvolvendo para combatê-lo”. O relatório sugere que “as práticas brasileiras sirvam de exemplo para outros países fora da América Latina”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, comentou as referências positivas da ONU ao trabalho desempenhado pelo MTE. “É o reconhecimento do bom trabalho desempenhado pelos Auditores Fiscais do Trabalho, do Grupo Móvel de Fiscalização, que lutam a cada dia pela erradicação do trabalho escravo em nosso país. Nosso papel é aperfeiçoar e fortalecer ainda mais o trabalho, para que tenhamos ainda mais êxito”.

A relatora destaca que há no Brasil muitas importantes iniciativas de combate à escravidão, em níveis federal, estaduais e locais. Contudo, diz que medidas devem ser reforçadas e aplicadas para garantir a segurança dos defensores dos direitos humanos para que eles possam realizar suas atividades, entre elas “reforçar a polícia, com mais pessoal e formação”.

Gulnara Shahinian reconhece o sucesso de sanções civis de combate ao trabalho escravo, como a divulgação da ‘Lista Suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego, que impede, entre outras coisas, o acesso a crédito bancário por empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava. Mas alerta para outras necessidades: “Enquanto sanções civis têm sido aplicadas com sucesso, as sanções penais ainda estão para ser executadas. Conflitos de jurisdição e atrasos no sistema judiciário muitas vezes causam limitações que levam os autores dos crimes a gozar de impunidade. Embora o trabalho escravo seja reconhecido pela legislação brasileira como um crime grave, infratores primários cumprem penas apenas de prisão domiciliar ou prestação de serviços comunitários.”

Missão – O objetivo principal da missão oficial da ONU foi estabelecer diálogo com o governo brasileiro para discutir boas práticas empreendidas para combater a escravidão e os desafios vivenciados em resposta ao trabalho degradante, na busca por soluções e fortalecimento das parcerias entre os interessados no assunto.

A relatora especial concentrou suas visitas em questões do trabalho forçado em áreas rurais e da indústria do vestuário. Durante sua missão, a relatora participou de extensas consultas com altos representantes do governo, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, sindicatos, a equipe brasileira da ONU e a comunidade de doadores. Ela também participou do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com a participação de instituições que desempenham ações de combate ao trabalho forçado.

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FONTE: http://www.mte.gov.br/sgcnoticia.asp?IdConteudoNoticia=7371&PalavraChave=escravo

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