30/06/2010 12:00 am

OESTE DA BAHIA: AMBIENTALISTAS QUEREM PARQUE NACIONAL PARA CONTER EXPANSÃO DA SOJA

OESTE DA BAHIA: AMBIENTALISTAS QUEREM PARQUE NACIONAL PARA CONTER EXPANSÃO DA SOJA
Oeste da Bahia é palco de movimentações pela criação de parque nacional no Cerrado da região. Agricultores familiares e comunidades tradicionais sofrem o impacto da chegada de grupos do agronegócio – inclusive estrangeiros

Por Antonio Biondi, do Centro de Monitoramento de Agrocombustiveis

Barreiras (BA) – Jornais e revistas da mídia que acompanham o cotidiano do agronegócio registram que os estrangeiros – assim como os grandes grupos nacionais – demonstram interesse crescente pelas terras e pela produção agrícola no Oeste da Bahia. No dia 27 de maio, por exemplo, o jornal Valor Econômico divulgou que grupos chineses do setor do agronegócio pretendem comprar cerca de 250 mil hectares de terras no Brasil, distribuídos entre o Oeste baiano e regiões do Cerrado no Maranhão, Piauí e Tocantins.

Seriam, assim, outros 250 mil hectares de terra pretendidos por estrangeiros no chamado “Mapitoba”, conforme o setor apelidou a região formada pelos quatro Estados em questão, e que tem apresentado forte avanço do agronegócio nos últimos anos. Ou, 250 mil hectares destinados à produção, por parte de empresas chinesas, de algodão, soja e outras culturas, para serem exportados quase que inteiramente, direto para a própria China!

Ao lado do crescente interesse dos estrangeiros pelas terras do Oeste baiano, o que poucos brasileiros sabem é que parte da sociedade civil local mobiliza-se pela criação de um parque nacional na região. A unidade de conservação seria constituída entre os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, na área do rio de Janeiro, curso d´água que conta com a incrível cachoeira do Acaba Vida e com o lindo Poço do Redondo. O pleito, que tramita no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, foi tentado alguns anos atrás. Sem sucesso na ocasião. E por motivos e interesses fáceis de se presumir – por exemplo, pressões sobre as prefeituras locais e omissão dos vereadores.

Cerrado desprotegido
A criação do parque na região seria muito bem-vinda, não somente pelas belezas ímpares, mas também pelo fato de o Cerrado local ser um dos mais desprotegidos do país (conheça a análise do CMA sobre os impactos socioambientais do algodão no Oeste da Bahia em 2009). Organismos internacionais recomendam que 10% do território de um país ou Estado seja destinado a unidades de conservação. O Brasil possui cerca de 9%, ao passo que a Bahia conta com cerca de 10%, segundo a secretaria estadual do Meio Ambiente. Já o Oeste Baiano, segundo levantamentos do ambientalista Dino Dal Bó, Barreiras contaria com somente 0,9% de seu território destinado a unidades de conservação. “Com o parque nacional, teríamos a possibilidade de preservar o [peixe] surubim, a [árvore] aroeira e cerca de 60 outras espécies ameaçadas”, explica Dal Bó, que é servidor aposentado do Ibama.

Aqui, cabe registrar que parte da área em que o parque seria criado hoje já é parcialmente protegida, por meio da APA (área de preservação ambiental) do Rio de Janeiro. Em incursão à APA, o CMA constatou à beira da estrada de terra local árvores derrubadas ilegalmente (para a obtenção de madeira), além de um morador da região praticando pesca com arpão no rio, ao arrepio da lei. Já em 2008, o CMA apontava, em seu relatório sobre os impactos da produção da soja no Brasil, para os problemas enfrentados pela APA do Rio de Janeiro, em função do cerco a que estava submetido pelas áreas produtoras do grão na região (link para o relatório da soja 2008).

Ao passo que a expansão da soja em áreas do bioma amazônico é objeto de importantes ações de monitoramento, outras regiões brasileiras experimentam um forte avanço da cultura, com a geração de uma série de impactos, em boa parte deles desconhecidos da opinião pública. É o caso, por exemplo, do próprio Oeste da Bahia, uma região cuja produção da soja encontra-se em franco crescimento, na qual a expansão do agronegócio é marcada pela chegada de indústrias e pela comercialização de matéria-prima para usinas de biodiesel de outras localidades. De acordo com informações da Informações da AIBA – Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, entre as safras 1992/93 e 2009/10, a soja local cresceu de 380 mil hectares para 1,05 milhão de hectares, um salto de quase três vezes em menos de duas décadas, portanto.

Num cenário em que os agentes econômicos apresentam grande força, o poder público busca estabelecer o respeito ao Estado Democrático de Direito e adota uma série de iniciativas e procedimentos neste sentido – mas certamente ainda corre atrás de uma série de passivos acumulados.

A região é de grandes dimensões, tendo nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério as principais referências, e faz fronteira com outros cinco Estados: Minas, Goiás, Tocantins, Maranhão e Piauí. Distantes quase 1 mil km de Salvador, as cidades locais mais ricas são palco inclusive de movimentos voltados à criação de um novo Estado na região. Seria o Estado do rio São Francisco, que teria nos grandes agricultores locais a provável força política principal e cuja proposta de realização de um plebiscito sobre o tema encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com estudo CMA-Repórter Brasil sobre a soja na Bahia, Mato Grosso e restante do Brasil na safra 2009/2010, o Oeste baiano apresenta avanços econômicos e sociais em função do crescimento do agronegócio, com o desenvolvimento da infra-estrutura acontecendo de forma diretamente relacionada a esse setor – por exemplo com investimentos na BR-135 e com perspectivas de implementação de uma ferrovia cortando o Estado de Leste a Oeste, além de um porto em Ilhéus para facilitar o escoamento da produção. Ao mesmo tempo, trata-se de um conjunto de municípios marcado por expressivos índices de pobreza e que demanda investimentos em áreas básicas como saneamento.

Em relação ao meio ambiente, a região apresenta belezas ímpares, com um riquíssimo Cerrado, rios em profusão, cachoeiras, lagoas e grandes serras. A quantidade de problemas é proporcional – na realidade, chega a chamar até mais atenção – às belezas locais. Dos dez municípios que mais plantam soja na Bahia, seis são campeões de desmatamento do Cerrado entre 2002 e 2008, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (tabela abaixo): Formosa do Rio Preto (campeã nacional de desmatamento do Cerrado no período, 2ª em área plantada de soja na Bahia em 2008), São Desidério (vice-campeã em desmatamento, 1a em área plantada na Bahia), Correntina (3ª e 5ª), Jaborandi (9ª e 7ª), Barreiras (14a e 4a) e Riachão das Neves (17ª e 6ª).

Aqui, vale registrar que tal situação de desrespeito ao Cerrado não é exclusividade da Bahia. Conforme revela o estudo do CMA-Repórter Brasil sobre a safra 2009/2010 da soja, nas regiões vizinhas ao Oeste baiano a situação se repete, e, nos demais Estados que formam o Mapitoba, se repete a coincidência em relação aos municípios campeões do desmatamento e da produção da soja.

O levantamento do CMA apontava, ainda, para a existência de 966 autos de infração em território baiano na página de áreas embargadas do Ibama em 16 de abril. Dessas áreas embargadas, 249 situavam-se nas dez maiores cidades plantadoras de soja no Estado. Ou seja, 25,8% das áreas embargadas concentravam-se nessas cidades, ao passo que os outros 74,2% das áreas espalhava-se pelos 407 municípios baianos restantes.

Apesar dos indicadores, o Governo do Estado e os representantes dos produtores da Bahia avaliam que a situação está em uma perspectiva melhor. Com discurso semelhante, apontam para ambigüidades que a legislação apresentava e para problemas de estrutura dos órgãos ambientais, que levaram ao atual passivo. A A Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Agecom) afirmou ao CMA, por meio eletrônico, que, “ao contrário do que ainda se fala, a região Oeste não é uma agressora do meio ambiente. Existe na região grandes áreas preservadas e intocadas. Os produtores estão conscientes da importância da preservação e da regularização ambiental”.

Fiando-se em pesquisas que apontam para uma área preservada de cerca de 64% do Cerrado no Oeste da Bahia, governo e produtores entendem que a riqueza ambiental local será protegida, e apostam suas fichas nesse sentido no programa “Oeste Legal”, voltado a regularizar as questões ambiental e fundiária junto aos produtores da região e aprovado em 2009. Segundo a AIBA, o plano foi “a alternativa encontrada por governos, produtores e sociedade civil organizada para adequar do ponto de vista ambiental a região Oeste”, diante do “caos gerado pela falta da regularização ambiental dos empreendimentos agrícolas”.

O governo do Estado explica que “os produtores cadastrados passam a aderir ao plano com o objetivo de iniciar a recuperação ambiental, quando for o caso, e a adequação à legislação ambiental, instituindo a reserva legal do imóvel e a recuperação da área de preservação permanente”. O desafio, contudo, é tremendo: somente nos sete municípios da região focados inicialmente, existem mais de 12 mil propriedades. Ao final do primeiro trimestre de 2010, 200 imóveis haviam aderido ao plano, totalizando cerca de 195 mil hectares.

Recursos hídricos
Em sua passagem pela região, o CMA deparou-se com inúmeros registros de cursos d´água que estão desaparecendo, bem como com desmatamentos de áreas de preservação permanente, ou com a inexistência de áreas de reserva legal. Somente o ofício do Ministério Público Estadual em Barreiras possui 46 procedimentos voltados a regularizar as áreas de reserva legal dos empreendimentos da região – uma das pautas priorizadas atualmente pelo órgão.

Zenildo Eduardo, gerente executivo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Barreiras, explica que há rios na região perderam a sua perenidade em alguns quilômetros, e não mantêm mais todo seu curso d´água vivo ao longo do ano inteiro: por exemplo, o rio dos Cachorros e o rio Pratinha. “O uso da água sem critério, a erosão e o assoreamento tem feito as vazões estarem maiores em épocas de cheias, e menores na seca, parece que a água está infiltrando-se menos”. Ele explica que tais fenômenos começam a ser pesquisados na região, sobretudo após a instalação de um campus da Universidade Federal da Bahia em Barreiras, há cerca de três anos.

O gerente do Ibama rememora que a década de 1990 “foi quando se constatou o maior desmatamento, o pico do impacto nesse sentido”. A região oferecia (e ainda oferece) terra boa, barata e abundante, terrenos planos, muita água e forte insolação – além da mão-de-obra carente de opções (link para o texto trabalhista anterior). Nos anos 2000, a região passa a atrair os grandes empresários do setor. “É quando chegam as grandes empresas, inclusive as estrangeiras”, explica Zenildo, que em 2008 comandou, ao lado do então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a Operação Veredas, que constatou inúmeras irregularidades ambientais, emitindo multas que passaram dos 30 milhões de reais, e autos de infração que levaram ao embargo de quase 60 mil hectares de áreas que foram palco de irregularidades ambientais. Na ocasião, o Ibama foi acusado por “prejudicar o desenvolvimento” da região.

“Quando nos preocupamos com o desmatamento do Cerrado, estamos preocupados diretamente com os recursos hídricos. Trata-se da grande ´caixa d´água´ do Brasil, berço das nascentes de algumas das principais bacias – como a do São Francisco, do Tocantins e do Paraná”. Zenildo destaca que a atuação do Ibama local se pauta também pelas preocupações com as questões da biodiversidade, pois o Cerrado possui muitas espécies endêmicas, que ocorrem especialmente no bioma.

A preocupação com os recursos hídricos locais se acentua quando observado o uso intensivo – e crescente – de agrotóxicos nas lavouras locais. Na área rural do município de São Desidério, vizinho a Barreiras, os moradores das comunidades rurais afirmam que rios locais, como o Mosquito e o Roda Velha, apresentam grandes quantidades de produtos químicos em determinadas épocas do ano. Famílias relatam o surgimento de alergias e reações na pele em pessoas que entraram nos rios.

Outros casos, mais graves, começam a despertar preocupação por parte dos órgãos públicos que acompanham as questões de saúde do trabalhador. Os relatos de empregados das lavouras de algodão e soja que apresentam problemas crônicos de saúde após lidar com os agrotóxicos são freqüentes. E o problema torna-se mais sutil e traiçoeiro, uma vez que a saúde dos trabalhadores não é afetada principalmente por acidentes, mas por uma intoxicação gradativa e silenciosa.

Conflitos fundiários
No povoado de Ponte de Mateus (antiga fazenda Santa Luzia do Guará), situado a cerca de 100 km da sede de São Desidério, os impactos ambientais e fundiários caminham juntos. Rafael Francelino de Souza, 69, estima que o rio que dá nome à comunidade, que passa aos fundos do seu terreno, já baixou cerca de 70%. “Não vejo mais bichos. Mataram tudo, ou correram daqui”, conta ele, hoje o representante mais antigo da comunidade, que há décadas chegou à região.

Os moradores de Ponte de Mateus são ameaçados por outros proprietários locais, que buscam tomar terras da comunidade e somá-las a seus empreendimentos. “O pessoal que quer grilar nossas terras destruiu uma das veredas daqui para fazer uma das suas ruas. É triste demais, deixa a gente indignado”. Souza recorda-se que, por volta de 1970, 1975, a região assistiu a uma verdadeira ´febre da terra`: “Ninguém queria os Gerais. Queriam os Gerais para quê?”, questiona ele, dizendo garantir que “não tem terra de Barreiras para cá que não foi vendida duas ou três vezes pelo menos”, tendo sido objeto de registros irregulares nos cartórios e transações ilegais entre particulares. “Antes, era Deus do Céu que mandava aqui. Agora, é o Deus do Dinheiro”.

No outro extremo da realidade fundiária local, grandes fazendas, como a Estrondo, a Agrícola Xingu e a São José possuem áreas que chegam aos 100 mil, 200 mil, 300 mil, ou até 400 mil hectares – e cujos dados de registro muitas vezes são conflitantes entre um e outro órgão público.

Wilson Pianissola dos Santos, integrante da coordenação estadual do MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na Bahia, afirma que um dos grandes empecilhos ao avanço da reforma agrária no Oeste baiano é a grande dificuldade existente para demarcar os lotes dos assentamentos. “É uma região que ainda possui muita grilagem de terras, com grupos que trabalham só com isso, a serviço dos estabelecimentos do agronegócio”, afirma Santos.

A própria AIBA reconhece ainda existirem “alguns casos, infelizmente comuns em todas as regiões de fronteira agrícola”. Na avaliação da entidade, “a valorização e a ocupação rápida dos imóveis rurais fomentam estas situações”. Contudo, afirma a AIBA, “a fase da grilagem já foi superada” e “o judiciário está cuidando dos conflitos ainda existentes”.

Santos, do MST, relata, por sua vez, que os grupos envolvidos com a grilagem de terras lançam mão de ameaças e freqüentam os assentamentos, dizendo ser melhor sair, para evitar maiores problemas depois. “Não conhecemos sequer os mandantes, os interessados, só os advogados, umas quatro ou cinco pessoas que agem por aqueles”. Santos acrescenta que muitas terras locais ou não possuem documentação, ou possuem vários supostos “donos”, o que dificulta ainda mais as titulações para os assentados.

O assentamento Vitória, em São Desidério, por exemplo, já está consolidado, com 29 famílias, tendo sido objeto de compra direta voltada à reforma agrária, por parte do governo federal. Contudo, surgiram novos supostos proprietários, alegando que a terra pertence a eles, e exigindo novo pagamento ou a devolução da área.

Com produção de mandioca, abóbora e melancia, os assentamentos na região ainda estão em sua maioria se estruturando – tendo para isso de enfrentar as dificuldades no setor da infra-estrutura (há assentamentos sem energia elétrica inclusive) e no estímulo à produção por parte dos órgãos públicos. “Alguns assentamentos conseguem produzir para venda, mas há uma grande dificuldade no transporte dessas mercadorias, devido à precariedade nas estradas e à falta de veículos”.

O assentamento Beira Rio II, em Cotegipe, por exemplo, fica a cerca de 100 km de Barreiras, sendo 70 km de estrada muito ruim. Já o Ilha da Liberdade, a aproximadamente 30 km do centro de Barreiras, permite o escoamento da produção até de carroça, com destaque para o feijão de corda, a mandioca, o milho e a batata. “A venda se dá sobretudo na feira de Barreiras, mas às vezes vendemos em quantidades maiores para Salvador e outros municípios”.

De acordo com Santos, o movimento agora obteve um acordo com a secretaria Estadual de Desenvolvimento da Bahia e o Incra, que deve gerar melhorias para cerca de 150 km de rodovias, o que deve beneficiar todos os assentamentos.
Santos conta que os “assentados de hoje são em boa parte filhos de pessoas que tiveram suas terras tomadas pelo agronegócio. Então, vieram morar na cidade”. Em sua avaliação, “de certa forma, ao conquistar o assentamento, é como se fosse uma retomada da terra para eles”.

O coordenador do MST registra que, caso o movimento queira fazer um assentamento em Mansidão ou Santa Rita, municípios da região menos desenvolvidos, “você consegue sem problemas”. Contudo, caso haja reivindicações por assentamentos em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério, principais pólos da região, “o agronegócio não quer permitir”. Para os pequenos agricultores, é de grande importância estar próximos a esses centros, seja para comprar os insumos, vender a produção ou ter acesso aos bens públicos. Santos prevê que os grandes produtores “irão usar de todos os mecanismos para evitar os assentamentos. E teremos portanto um enfrentamento direto”, seja em torno do projeto para a região, seja relativo às terras locais.

Neste momento em que os estrangeiros ampliam seus interesses pelas terras na região, a destinação de áreas à reforma agrária e à criação do parque nacional apresentam-se como elementos importantes na definição das políticas fundiárias a serem adotadas nos próximos anos pelos governos estadual, federal e municipais no Oeste da Bahia.

Município Plantio da soja na Bahia* Desmatamento do Cerrado** Áreas embargadas***
São Desidério 1º (255.000) 2º (1.329,4 km2, 9,0%) 41
Formosa do Rio Preto 2º (152.000) 1º (2.003,1 km2, 12,4%) 65
Luís Eduardo Magalhães 3º (136.500) 80º (233,6 km2, 5,81%) 15
Barreiras 4º (135.000) 14º (615,8 km2, 7,8%) 53
Correntina 5º (100.000) 3º (1.284,4 km2, 10,6%) 22
Riachão das Neves 6º (70.000) 17º (544,5 km2, 9,3%) 14
Jaborandi 7º (35.000) 9º (724,3 km2, 7,6%) 19
Cocos 8º (12.500) 101º (214,3 km2, 2,12%) 6
Baianópolis 9º (7.000) 102º (214 km2, 6,36%) 6
Serra do Ramalho 10º (1.618) 795º (9,1 km2, 0,34%) 8
Fonte: IBGE e Ministério do Meio Ambiente
*Posição no ranking estadual e total de hectares plantados na safra 2007/2008
** Posição no ranking nacional de desmatamento do Cerrado entre 2002 e 2008, área total desmatada e percentual de desmate em relação à área total original do bioma em cada município
*** Áreas embargadas em cada município, segundo o Ibama

Leia também a primeira reportagem da série sobre o Oeste baiano

Leia a íntegra do relatório “Os impactos da soja na safra 2009/10″, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA)

Visite o site do Centro de Monitoramento dos Agrocombustíveis (CMA)

EcoDebate, 30/06/2010

FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2010/06/30/oeste-da-bahia-ambientalistas-querem-parque-nacional-para-conter-expansao-da-soja/

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