19/01/2011 12:00 am

OAB PODE ACABAR COM A PENSÃO DE EX-GOVERNADORES DO MARANHÃO

OAB PODE ACABAR COM A PENSÃO DE EX-GOVERNADORES DO MARANHÃO

 

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, informou que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal para acabar com a pensão vitalícia a ex-governadores. Ele vai orientar as seccionais a fazerem o levantamento em cada estado.

No Maranhão, existe uma relação de oito ex-governadores, além de viúvas. O contribuinte já pagou, por um bom período, pensões para a filhas inuptas de ex-governadores, aquelas que não estavam casadas oficialmente.

A deputada Helena Heluy ingressou com uma ação para retirar do então governador José Reinaldo Tavares a duplicidade da mordomia. Ele recebia como ex-governador e como governador, creio.

Além da pensão, os ex-governadores têm direito a outras mordomias, como carro, assessores e um eterno ajudante de ordens, geralmente um oficial da Polícia Militar.

No Maranhão, estão recebendo, algo em torno de 20 mil mensais, como ex-governadores, José Sarney, João Castelo, Epitácio Cafeteira, João Alberto, Edison Lobão, Ribamar Fiquene, Roseana Sarney, José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. Este último, teve o diploma cassado e, portanto, exerceu o cargo de forma irregular, mas ainda assim recebe.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade a que se refere o presidente da OAB, será baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” na administração pública.

O benefício é estabelecido nas constitutições estaduais, sem amparo da Carta maior, que é a Constituição Federal.

Fonte : Blog do Cardoso

FONTE: http://www.tribunadomaranhao.com.br/noticia/oab-pode-acabar-com-a-pensao-de-ex-governadores-do-maranhao-9062.html

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