23/08/2012 12:00 am

Mudança no relatório adia votação da PEC do empregado doméstico

Mudança no relatório adia votação da PEC do empregado doméstico

 

Devido a um pedido de vista do deputado Roberto Balestra (PP-GO) foi outra vez adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia direitos dos empregados domésticos. A próxima reunião da comissão especial que analisa a proposta deve ser realizada entre os dias quatro e seis de setembro, na próxima semana de esforço concentrado do Congresso.

 

Com o adiamento, os deputados ganham alguns dias para analisar uma complementação de voto apresentada pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), para o parecer que ela havia entregue no final de junho.

 

A proposta assegura aos trabalhadores domésticos uma jornada de 44 horas semanais, hora extra, 13º salário, aposentadoria, férias e aviso prévio. A relatora explicou que as modificações foram sugeridas pelo governo. Segundo ela, entre as alterações está a previsão de regras especiais para alguns direitos das empregadas domésticas, além da simplificação das regras para a tributação dos empregadores.

 

“Apesar do pedido de vista, estamos avançando. Até então a falta de quórum impedia a votação do projeto. Esperamos que após as duas sessões o nosso parecer seja apreciado e votado”, declarou Benedita.

 

Da Redação em Brasília

Com agências

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=191951&id_secao=1

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