21/05/2010 12:00 am

MTE: SERVIDORES BUSCAM ENTENDIMENTO COM SRTE´S PARA CUMPRIR DECISÃO DO STJ

MTE: SERVIDORES BUSCAM ENTENDIMENTO COM SRTE´S PARA CUMPRIR DECISÃO DO STJ

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão buscando as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE`s) nos estados para negociar a forma de atender as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referentes ao movimento de paralisação no setor. Recentemente, o STJ recomendou retorno ao trabalho de 50% dos servidores que prestam serviços considerados essenciais no MTE: CTPS e Seguro-desemprego. A categoria decidiu que vai cumprir a determinação da Justiça, mas está encontrando dificuldades em obter dos superintendentes a assinatura de um termo de ajuste de condutas que formalizaria o cumprimento da decisão do STJ. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou ofício a suas entidades filiadas com orientações jurídicas sobre a situação.

O termo de ajuste de condutas busca, entre outras coisas, conseguir o número de servidores por setor que corresponde ao índice percentual determinado pelo STJ. Muitos superintendentes têm alegado impossibilidade de assinar o documento que representa o compromisso dos servidores em cumprir os serviços essenciais determinados pela Justiça. 

As tentativas de entendimento com as SRTE´s serão levadas, pela Condsef, ao conhecimento do STJ para que possam integrar o processo de análise do movimento de paralisação que continua em curso.

Acompanhe. Novas informações sobre o processo de mobilização dos servidores do MTE e outros setores da base da Condsef vão continuar sendo, permanentemente, divulgados aqui em nossa página.

 FONTE: http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4391&Itemid=1

CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br