3/12/2010 12:00 am

MPF/PA: DIVULGADAS DIRETRIZES PARA COMBATER TRABALHO ESCRAVO

MPF/PA: DIVULGADAS DIRETRIZES PARA COMBATER TRABALHO ESCRAVO

Local: Brasília – DF 
Fonte: MPF – Ministério Público Federal 
Link: http://www.mpf.gov.br 

Foi divulgada nesta segunda-feira, 29 de novembro, a Carta de Marabá, que reúne propostas de instituições que participaram este mês de seminário sobre combate ao trabalho escravo realizado no município paraense onde se concentra o maior número de casos do problema.  Entre as diretrizes para aprimorar o combate, foi debatida a necessidade de maior integração entre os órgãos fiscalizadores.

“Garantir uma atuação articulada do MPT com a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, MPF e Polícia Federal, como suporte para a atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização”, registra a Carta de Marabá.

Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal do Pará, Justiça Federal e Comissão Pastoral da Terra estão entre os participantes do seminário, que destacou também a importância de se manter a competência federal para julgar os casos de trabalho escravo.

A competência foi firmada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de muitos anos de indefinição jurídica, mas agora há risco de retrocesso, porque o assunto pode voltar à pauta do STF.  Nos últimos dois anos, na Justiça Federal em Marabá, foram julgados mais de 50 casos de trabalho escravo.

Em outro ponto da Carta, as instituições ressaltam a importância de trabalhar a responsabilidade das cadeias produtivas onde se encontram casos de trabalho escravo, como a agropecuária e a siderurgia.  Quem revende produtos de fazendas que exploram trabalho escravo pode responder pelo problema.

Veja todos os pontos da carta aqui.

 

FONTE: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=372616

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