16/12/2010 12:00 am

MPF/MA QUER REGULARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR INDÍGENA

MPF/MA QUER REGULARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR INDÍGENA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Estado do Maranhão, através da Secretaria Estadual de Educação, que regularize a entrega da merenda escolar indígena às diversas aldeias do estado do Maranhão. Muitas escolas indígenas não obtiveram no ano de 2010 acesso regular aos alimentos, como é o caso da Aldeia Nova Missão, em Jenipapo dos Vieiras.

Procedimentos administrativos foram instaurados com base em representações encaminhadas ao MPF/MA pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e por lideranças de aldeias indígenas no Maranhão, comunicando a irregularidade na distribuição de merenda escolar destinada aos alunos das diversas aldeias do estado – os alimentos não chegam e não há qualquer fiscalização nos locais de destino.

Os itens que compõem a merenda escolar são adquiridos de forma terceirizada, por uma empresa contratada pelo Estado para o fornecimento e distribuição de gêneros alimentícios.A distribuição através dessa empresa contratada pelo Estado evidenciou que pode ocorrer a ausência de entrega regular dos alimentos destinados aos indígenas. Vale ressaltar que fornecimento de merenda é essencial à permanência da criança na escola.

Outro problema envolvendo essa questão diz respeito à adequação da alimentação com a dieta indígena, pois houve reclamações de que a relação de produtos apresentada não condiz com os alimentos consumidos na cultura alimentar.

O MPF recomendou que o Estado do Maranhão regularize com urgência a distribuição dos alimentos e promova a adaptação dos itens da merenda escolar aos hábitos alimentícios dos indígenas, observando inclusive as especificidades de cada uma das etnias existentes no território respectivo. O MPF acrescenta que é de responsabilidade do governo também realizar o efetivo acompanhamento da entrega de merenda escolar pelas empresas contratadas, recomendando a realização de auditoria para verificar a situação de efetivo recebimento dos alimentos nas aldeias do Maranhão.

 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 32137137
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br

 

FONTE: http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-3534

CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br