7/07/2010 12:00 am

MPF/DF APONTA DESVIO EM CONVÊNIOS ENTRE UNB E FUNASA PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE INDÍGENA

MPF/DF APONTA DESVIO EM CONVÊNIOS ENTRE UNB E FUNASA PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE INDÍGENA
Lauro Morhy, Thimothy Mulholland e Valdi Bezerra estão entre os acusados de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra os ex-reitores da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy e Timothy Mulholand e o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Valdi Bezerra. Segundo apurado, a assinatura irregular de convênios para promoção da saúde indígena nas comunidades xavante, em Mato Grosso do Sul, e yanomami, em Roraima, permitiu o desvio de mais de R$ 8,8 milhões em uma única fase dos projetos, que envolveu a subcontratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde).

Também são réus na ação de improbidade Alexandre Lima, Elenilde Duarte e Cláudio Machado, ex-contratados da Editora UnB. A medida completa a primeira etapa do trabalho de investigação do Ministério Público Federal, iniciado em 2008, a partir do escândalo envolvendo a reforma do apartamento do ex-reitor Timothy. Até agora, já foram propostas duas ações de improbidade e cinco denúncias criminais, que aguardam julgamento pela Justiça Federal.

No caso dos Convênios 14/2004 e 1326/2004, as irregularidades começaram com a contratação direta da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pela Funasa, sob o fundamento de se tratar de instituição de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. Sem qualificação técnica e estrutura operacional para realizar atividades de assistência à saúde em comunidades localizadas a milhares de quilômetros de distância – fato sabido pelos signatários dos convênios desde o início – a FUB subcontratou, sem licitação, duas fundações de apoio: a Fubra, de 2004 a 2006, e a Funsaúde, de 2006 a 2007.

Para o Ministério Público, a captação desse tipo de parceria pela FUB e as subcontratações sucessivas eram, na verdade, um artifício para facilitar o desvio de recursos da esfera pública para a privada. Uma vez repassado às fundações de apoio, o dinheiro inicialmente pago pela Funasa à universidade era gerido por uma estrutura administrativa totalmente paralela, coordenada por Alexandre Lima, ex-diretor da Editora UnB e homem de confiança dos ex-reitores Lauro Morhy e Timothy Mulholand.

Um dos mecanismos utilizados para maquiar os desfalques era o recolhimento de uma suposta taxa administrativa pelas fundações de apoio, correspondente a 7,5% do total recebido pela FUB da Funasa. Além disso, a investigação apontou irregularidades como simulação de licitações; contratação de empresas de fachada; consultorias fantasmas; pagamentos em duplicidade; contratação de parentes e amigos dos acusados; gastos sem comprovação etc.

De acordo com as apurações, o dinheiro desviado foi utilizado para custear gastos de interesse pessoal dos envolvidos, especialmente a promoção política do ex-reitor Timothy. Foram contabilizadas como despesas dos convênios, por exemplo, pagamento de festas, viagens internacionais, jantares, móveis e eletroeletrônicos para uso particular, aquisição de canetas de marca, entre outros gastos sem qualquer relação com ações de apoio à saúde indígena.

Atuação sistemática – O esquema de terceirização e “quarteirização” irregular se repetiu em diversos contratos e convênios firmados entre a universidade e outros órgãos públicos, caracterizando o modo de atuar do grupo, que contava, ainda, com a participação de Elenilde Duarte e Cláudio Machado, aliados de Lima na Editora UnB.

No caso dos projetos Xavante e Yanomami, o ex-presidente da Funasa Valdi Bezerra é responsabilizado por ter assinado os convênios mesmo sabendo que a UnB não teria condições de realizar as ações de assistência à saúde necessitadas pelas comunidades indígenas, certamente as mais prejudicadas pela perpetuação dessa sistemática ilegal.

Parte dos acusados já responde a ações penais pelos mesmos fatos. Agora, no âmbito cível, o MPF cobra o ressarcimento do dinheiro desviado e a condenação da FUB a elaborar projeto de assistência à saúde indígena para as comunidades atingidas pelas ilegalidades. Os envolvidos também podem sofrer sanções como suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa.

Confira aqui a íntegra da ação.

Informe da Procuradoria da República no Distrito Federal, publicado pelo EcoDebate, 07/07/2010

FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2010/07/07/mpfdf-aponta-desvio-em-convenios-entre-unb-e-funasa-para-promocao-de-saude-indigena/

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