10/12/2012 12:00 am

Moção do Departamento de Serviço Social: EM DEFESA DO SUS, NÃO À ADESÃO DO HU-UFMA À EBSERH!

Moção do Departamento de Serviço Social:
EM DEFESA DO SUS, NÃO À ADESÃO DO HU-UFMA À EBSERH!

As professoras do curso de Serviço Social da UFMA, reunidas em Assembleia Departamental, em 03 de dezembro de 2012, decidiram tornar público à comunidade universitária seu posicionamento contrário à adesão do HU-UFMA (Hospitais Presidente Dutra e Materno-Infantil) à Empresa Brasileira de Serviços Hospit

alares (EBSERH) porque considera a sua implantação:
1) uma afronta ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) uma nefasta forma de flexibilização dos vínculos de trabalho nos HUs que culmina com o fim do concurso público;
5) um prejuízo à população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e um risco à dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma empresa.
A adesão da UFMA à EBSERH é uma medida que vai de encontro à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), para o qual tanto arduamente assistentes sociais e demais trabalhadores, estudantes e movimentos populares lutaram para ser direito registrado na Constituição Federal.
A implantação da EBSERH está em volta de obscuras questões cruciais para os trabalhadores do H.U, para os usuários, para a pesquisa e para o ensino na área da saúde que têm no H.U uma referência.
Há necessidade de mais debate! A administração superior da UFMA tem a obrigação de abrir a discussão com a comunidade acadêmica e de submetê-la à apreciação do Conselho Universitário.
Pelo processo democrático de decisão do futuro da universidade, é o que defendemos!


Assembleia de Professoras do
Departamento de Serviço Social da UFMA

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