25/01/2011 12:00 am

MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSOU COM 53 AÇÕES CIVIS CONTRA GESTORES MUNICIPAIS EM 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSOU COM 53 AÇÕES CIVIS CONTRA GESTORES MUNICIPAIS EM 2010

Segundo Caop Proad, medidas podem fazer retornar cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos

Em todo o ano de 2010, o Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça com 53 Ações Civis Públicas contra gestores municipais que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação foi prestada pela procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, que coordenou interinamente em dezembro o Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (Caop Proad), durante as férias do titular o também procurador de Justiça José Henrique Marques Moreira. 

As medidas têm o objetivo de, além de impôr penalidades a quem cometeu tais irregularidades, restituir aos cofres públicos aproximadamente R$ 100 milhões desviados por prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, secretários municipais e até dirigentes de associações comunitárias. 

Segundo Mariléa dos Santos Costa, a principal preocupação do Ministério Público, quando instaura as ações civis, por meio das Promotorias de Justiça, é a preservação do patrimônio público. “Com esses procedimentos, os recursos desviados podem retornar aos cofres públicos em forma de receita para o benefício de toda a sociedade”, analisa. 

FUNCIONAMENTO DO CAOP-PROAD: Instalado desde 2004, o Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa funciona como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público na defesa do patrimônio público e busca estimular a integração entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e tenham atribuições comuns. 

Para efetivar sua missão, regulamentada pelo artigo 38 da Lei Complementar 013/91, o Caop Proad faz um acompanhamento permanente da prestação de contas dos municípios junto ao TCE. Quando não são aprovadas, o tribunal emite uma certidão eletrônica para o Centro de Apoio, que encaminha as contas ao promotor da comarca em questão. De posse das contas e dos valores a serem ressarcidos, o membro do MP ingressa com ações civis públicas para assegurar que a Prefeitura que teve as contas rejeitadas devolva o numerário aos cofres públicos.

 

FONTE: http://www.mp.ma.gov.br/site/DetalhesNoticiaGeral.mtw?noticia_id=5244

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