26/11/2010 12:00 am

MINISTÉRIO DIVULGA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO NA SEXTA-FEIRA (26)

MINISTÉRIO DIVULGA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO NA SEXTA-FEIRA (26)

O resultado da seleção de propostas de apoio à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) será divulgado na sexta-feira (26), conforme instrução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25). A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades é responsável pelo processo seletivo, que recebeu propostas de municípios de todas as regiões brasileiras. 

Estão disponíveis R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a elaboração dos planos. Municípios com população abaixo de 20 mil habitantes solicitaram até R$ 50 mil e acima de 20 mil,  até R$ 80 mil. 

O prazo de conclusão da análise de viabilidade pelo agente operador e celebração de contratos de repasse ou termos de compromisso permanece o mesmo: até 31 de dezembro de 2010. Segundo o Ministério das Cidades, a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e apresentação da Lei de constituição de Conselho e Fundo Local de HIS são pré-requisitos para seleção, assinatura e desembolso dos contratos de repasse.
 

Fonte: 
Ministério das Cidades

FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/11/25/ministerio-divulga-selecao-de-propostas-para-elaboracao-de-planos-de-habitacao-na-sexta-feira-26

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