7/02/2011 12:00 am

MG: ESTUDANTES ENTRAM COM AÇÃO CONTRA REAJUSTE DE MENSALIDADES

MG: ESTUDANTES ENTRAM COM AÇÃO CONTRA REAJUSTE DE MENSALIDADES 

O Diretório Central dos Estudantes João Goulart (DCE) resolveu reclamar na justiça contra o reajuste de 6,5% aplicado pela União Brasiliense de Educação e Cultura (Ubec), instituição gestora do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste). 

Em dezembro, o DCE pediu ao Unileste a divulgação da planilha de gastos, documento obrigatório por lei, que define o porquê dos aumentos. A faculdade apresentou uma planilha para a presidente do Diretório, porém, segundo ela, não estava de acordo com as definições propostas pelo decreto nº 3.247, que regulamenta o artigo 4º da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999. O Centro Universitário também não permitiu a divulgação do documento. Depois disto, o DCE entrou com um pedido no Tribunal de Justiça de Coronel Fabriciano.

O advogado Rafael Dias Martins, que representa o DCE, afirmou que a lei é clara: “a legalidade do reajuste está condicionada à apresentação da planilha de gastos, apresentando informações que o justifiquem. Sem esta planilha, é como se o reajuste estivesse sendo feito ao bel prazer da instituição. O código do consumidor veda qualquer reajuste sem justificativa, preservando o direito do consumidor, de pagar um preço justo pelo serviço”, afirmou Rafael.

Instituição foi notificada

No começo de dezembro, quando a presidente do DCE, a aluna de jornalismo Caroline Abreu, apresentou à diretoria da instituição de ensino um pedido formal para que o reajuste fosse suspenso até que a planilha de custos fosse apresentada, a faculdade alegou que, devido à presença de informações confidenciais, tal documento não poderia ser divulgado. Depois desta primeira negativa, a presidente e outro membro do DCE foram chamados para “conhecer” o documento. Porém, a presidente afirma que as informações apresentadas não estão de acordo com o padrão do documento, que é explicado no decreto nº 3.247 da Lei 9.870. “A planilha, de acordo com a lei, deve apresentar dados totais relacionados aos gastos da faculdade, mas especificados por áreas. Eles alegaram que não têm como divulgar porque o documento expõe dados pessoais de funcionários, como os salários de cada um, o que poderia causar confusão. Mas a planilha não pede isto. Além de que, a planilha não tinha assinatura, carimbo da instituição ou qualquer outra marca que testificasse a sua veracidade. Quando a faculdade não pertencia à Ubec, ela apresentava sempre os dados. A mantenedora já é conhecida por fazer linha dura com o movimento estudantil”, afirmou Caroline. 

Depois de ver o documento, o DCE entrou com um novo pedido para que ele fosse apresentado, o que a faculdade negou, alegando o mesmo motivo. Caroline afirma que esta “briga” não é só para ter uma economia, mas para valer os direitos dos alunos. “Só estamos pedindo que o Unileste faça as coisas de acordo com a lei. É esta a nossa intenção. Esta planilha não é só uma mostra de quanto eles vão gastar, mas a nossa garantia do tanto que eles estão gastando e principalmente, com o que estão gastando. Só assim poderemos cobrar de uma forma mais coerente investimentos e outras mudanças”, declarou. Os estudantes entraram com uma ação judicial, no nome do DCE, contra o Unileste, no começo de janeiro.

Lei das mensalidades

O advogado Rafael Dias explicou que, de acordo com a lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, no artigo 1º, parágrafo 2º, alterações nos valores das mensalidades só poderão ser realizadas mediante apresentação de planilha de custo. Ele afirmou também que, no artigo 3º é determinada também a apresentação dos valores especificados em local de fácil acesso. “A planilha existe para justificar o aumento. Sem ela, o aumento é improcedente. Por que o governo associa o reajuste a uma planilha, se ele não pode ser divulgado?”, conclui o advogado.

Unileste

A reitoria do Unileste foi procurada pela reportagem e afirmou que não pode se pronunciar sobre a situação enquanto não receber alguma notificação da justiça. “Estamos tomando conhecimento desta possível representação junto ao Ministério Público através de seu telefonema. O Unileste não foi notificado pelo Ministério Público sobre este assunto. Portanto, não tem como se pronunciar a respeito”, informou a assessoria, em nota. Eles afirmaram também que há a planilha de custos, que especifica os gastos relativos ao aumento da mensalidade, mas que este documento não pode ser divulgado.

Fonte: Jornal do Vale do Aço Online

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=147000&id_secao=8

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