9/11/2012 12:00 am

Mesmo aprovado, persiste polêmica sobre projeto dos royalties

Mesmo aprovado, persiste polêmica sobre projeto dos royalties 

 

O impasse sobre a redistribuição dos royalties do petróleo permanece mesmo depois do projeto ter sido aprovado pelo Senado e a Câmara. Além da batalha política empreendida pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo por recursos perdidos com aprovação do projeto, questões regimentais e constitucionais provocam polêmica sobre a legalidade da matéria que será encaminhada para sanção presidencial.

 

O problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties de 2012 a 2020. Uma redução de 1% a partir de 2017 na quantia destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a 101%.

 

A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação, que pode ser corrigido no texto antes de seguir para a sanção presidencial ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma nova tramitação da matéria pelas duas Casas do Congresso.

 

“Queda de braço”

 

Durou sete horas a queda de braços pelos royalties do petróleo no Plenário do Senado na sessão do dia 19 de outubro do ano passado. Ao final, os estados produtores de petróleo, ou confrontantes, já que a exploração ocorre quase que somente no mar, foram suplantados pela vontade da maioria.

 

Foi aprovado o texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que reduz a fatia da União nos royalties em regime de concessão de 30% para 20%, já em 2012. A dos estados produtores cai de 26,25% para 20%. Os municípios produtores são os que sofrem maior redução: de 26,25% para 17% em 2012, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Já os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

 

Demorou um ano para que a Câmara construísse um acordo em torno da proposta de Vital. Já no Plenário, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) anteviu o problema do texto do Senado: “Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”, disse.

 

Ele se referia à tabela de repartição dos royalties de 2012 a 2020 e seus índices previstos para vigorar a partir de 2017, que somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.

 

Aposta no veto

 

Denunciado o erro, os deputados contrários ao texto começaram a apostar num veto da presidente Dilma. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), minimizou o problema, garantindo que a matéria não deve voltar ao Senado para ser consertada.

 

Ele informou à Agência Câmara na tarde desta quinta-feira (8) que houve erro de impressão do texto que foi analisado pela Casa. Assim, como a Câmara referendou o projeto do Senado, não haveria porque fazer uma nova análise da proposta. Marco Maia afirmou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Vital já haviam verificado que a cópia aprovada pelos senadores estava correta.

 

Após reunião com José Sarney, Marco Maia informou que a alteração será feita de acordo com o Regimento Interno das duas Casas parlamentares, e deverá ser concluída na próxima semana.

 

“Erro grosseiro”

 

No Plenário do Senado, entretanto, o próprio Vital quis garantir a clareza do texto. Na noite de quarta-feira (7), apresentou ofício à Mesa admitindo que a “redação dá margem à imprecisão do texto” e pediu sua correção. O ofício foi enviado à publicação e à Câmara dos Deputados e serviu de pretexto para uma reação dos senadores do estado do Rio.

 

Para senador Lindbergh Farias (PT-RJ) houve “erro grosseiro”, com “alteração do sentido”. Na opinião dele, é preciso voltar o texto para correção desde o início da tramitação, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

 

Da Redação em Brasília

Com Agência Senado

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=198511&id_secao=1

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