19/12/2012 12:00 am

Mesa do setor de construção precisa decidir por Acordo Coletivo Nacional

Mesa do setor de construção precisa decidir por Acordo Coletivo Nacional

Mesa da Construção: ou avança para a concretização de um Acordo Coletivo Nacional seguirá fadada a uma mera existência superestrutural que em nada muda as péssimas condições de trabalho existente nos canteiros.

 

 

Passados 10 meses do lançamento do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção e, frente a realização da 4ª reunião da mesa nacional tripartite, nesse 19 de dezembro, a CSP-Conlutas insiste para que as entidades representativas dos trabalhadores protocolem uma proposta de Acordo Coletivo Nacional. Somente a luta e conquista por este instrumento será capaz de evitar  a manutenção das injustiças, superexploração, desigualdades e dos absurdos índices de acidentes de trabalho e mortes presentes nos canteiros de obra de nosso país.

 

 

Foram as greves e os levantes de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, que impuseram o fato de hoje existir a Mesa Nacional Tripartite. Após 10 meses de “negociações”, é necessário registrar as críticas e frustrações diante da permanência das péssimas relações e condições de trabalho a que seguem submetidos os operários do setor.

 

 

Uma das principais explicações para que este cenário se mantenha praticamente inalterado, mesmo com a existência na Mesa Nacional, é o próprio caráter opcional de “adesão” por parte das empresas, obras ou conjunto de obras. Assim, se buscarmos entre os mais de 7 milhões de trabalhadores com registro de carteira no setor, o número de trabalhadores “beneficiados” por algum resultado concreto nascido dessa mesa, nada se encontrará. O que temos verificado é a intensificação das práticas autoritárias, anti-sindicais e o aumento avassalador da criminalização das lutas de nossa categoria por parte dos empresários e dos governos.

 

 

Na sua quarta reunião, a mesa está afetada por um péssimo clima, tendo em vista que o período que a antecedeu está marcado por dezenas de demissões por “justa-causa” na obra Suape (PE), demissão de centenas de operários em Belo Monte (PA), e no vergonhoso fato de ainda se manterem cinco operários injustamente encarcerados na delegacia de Altamira (PA).

 

Como se deu na primeira reunião da mesa, no caso de Jirau, o governo federal está militarizando esse canteiro com o envio de Tropas da Força Nacional de Segurança e segue ignorando a perseguição e criminalização das lutas. Todos esses episódios estão diretamente ligados a mobilizações, lutas e greves realizadas esse ano em período de data-base nesses canteiros. Um absurdo!

 

 

Aos casos mais graves já citados somam-se a profunda distorção e desigualdade que se mantém em relação aos salários e aos direitos praticados numa mesma empresa, num mesmo canteiro ou quando comparados nacionalmente. Além disso, a insuficiência flagrante no que toca a falta de estrutura e comprometimento dos órgãos fiscalizadores das relações e direitos trabalhistas que, entre outras explicações, enfatizamos a pouca estrutura do Ministério do Trabalho a começar pelo baixíssimo número de auditores fiscais presentes no quadro desse órgão para garantir essa fiscalização.

 

 

Por todos esses motivos, a bancada dos trabalhadores – membros dessa mesa, tem a obrigação de protocolar sua pauta nacional e registrar que: Ou esta Mesa avança para a negociação e concretização de um Acordo Coletivo Nacional para os trabalhadores da Indústria da Construção ou seguirá fadada a uma mera existência superestrutural que, de conteúdo, em nada muda as péssimas condições de trabalho existente nos canteiro. Enquanto isso, os empresários vão recebendo bilhões do dinheiro público e ainda são presenteados com a chamada “desoneração da folha de pagamento”. Um desrespeito a própria mesa, considerando que fomos ignorados nesse tema, além de ser mais um duro ataque a nossa previdência pública.

http://cspconlutas.org.br/2012/12/mesa-do-setor-de-construcao-precisa-decidir-por-acordo-coletivo-nacional/

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